Uma das empresas de ônibus que foram alvo de operação do Ministério Público de São Paulo na semana passada, a Transwolff operou com base em contratos emergenciais, sem licitação, entre os anos 2014 e 2019, em governos de PT e PSDB.
A empresa, ainda com o nome de Cooperpam, venceu licitação em 2003, no governo Marta Suplicy (PT), para um contrato de sete anos, com possibilidades de duas renovações automáticas: uma de três anos e outra de um ano, totalizando 11 anos. Ela era responsável por duas áreas na zona sul da capital.
Em 2014, na gestão Fernando Haddad (PT), o contrato se encerrou, e começou a sequência de prorrogações com dispensa de liminar, sempre por prazos de 180 dias. Na época, a empresa já tinha o nome atual.
Quem assinava pela companhia sempre foi Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, que foi preso na operação sob suspeita de usar a empresa como instrumento de lavagem de dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Secretário de Transportes na gestão Haddad, o hoje deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) diz que a prefeitura tinha o objetivo de fazer uma nova licitação, mas não conseguia por causa de questões levantadas pelo TCM (Tribunal de Contas do Município).
"Estávamos preparando o material para fazer a concessão, o material da licitação. Mas o TCM toda a hora pedia informações, não deixava publicar", afirmou.
As prorrogações, diz Tatto, se deviam ao fato de se tratar de um serviço essencial, que não poderia ser interrompido. "A legislação permite nesses casos, tínhamos pareceres jurídicos que respaldavam a decisão", afirma.
A licitação acabou sendo feita apenas em 2019, já na gestão Bruno Covas (PSDB), e a Transwolff acabou sendo contemplada com novo contrato. O contrato foi mantido sob Ricardo Nunes (MDB), sem nova prorrogação emergencial.
Segundo a investigação do Ministério Público, a concorrência foi fraudada pelo PCC, com uso de empresas de fachada.
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