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Descrição de chapéu Folhajus

TRE encerra investigação contra Mantega em caso que envolve Eike Batista

Defesa do ex-ministro argumentou que fatos estariam prescritos, por terem se passado mais de oito anos desde o início das investigações sem que houvesse conclusão do caso

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acatou recurso da defesa de Guido Mantega e encerrou investigação contra o ex-ministro da Fazenda dentro de uma fase da Operação Lava Jato que apura corrupção na contratação das empresas Mendes Jr. e OSX para montagem de plataformas para exploração do pré-sal.

Ex-ministro Guido Mantega durante jantar em homenagem ao advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas
Ex-ministro Guido Mantega durante jantar em homenagem ao advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas - Mathilde Missioneiro/Folhapress

O julgamento ocorreu no dia 23 de abril. O inquérito tramitava inicialmente na 13ª Vara Federal de Curitiba, do ex-juiz Sergio Moro, que, em 2016, chegou a ordenar a prisão temporária de Mantega enquanto ele acompanhava sua esposa, Eliane Berger, em tratamento contra câncer no Hospital Albert Einstein. Moro posteriormente revogou a prisão.

Em 2023, o inquérito foi encaminhado à Justiça Eleitoral de São Paulo por citar suposto pagamento no exterior feito pelo empresário Eike Batista ao marqueteiro João Santana a pedido de Mantega. A defesa do ex-ministro, que tem 75 anos, argumentou que os fatos estariam prescritos, por terem se passado mais de oito anos desde o início das investigações sem que houvesse conclusão do caso pela Polícia.

"Este caso é um grande exemplo dos abusos da Operação Lava Jato. Desde o início sabia-se não haver indícios mínimos de crime e, mesmo assim, o inquérito se arrastou por quase uma década sem perspectiva de conclusão, o que resultou na prescrição para Guido", diz advogado Fábio Tofic Simantob, que defende o ex-ministro. "Isto, contudo, infelizmente não apaga o lamentável espetáculo de sua prisão dentro de um hospital, em um dos momentos mais delicados de sua vida".

O Tribunal manteve a tramitação do inquérito em relação a outros investigados, mas determinou o levantamento de bloqueios patrimoniais por causa da duração das investigações.

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