A defesa da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) rebateu nesta quarta-feira (24) uma interpelação judicial criminal feita pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) e alegou que disputas políticas pertencem ao espaço público e que "mero aborrecimento" não deve ser levado ao Judiciário.

Em março, Michelle recorreu ao STF reclamando de uma fala da parlamentar na rede social X (antigo Twitter). De acordo com a ex-primeira-dama, Erika a acusou "de forma leviana e irresponsável" de ter "sumido com o cachorro de outra família", o que poderia configurar a prática dos crimes de calúnia e difamação.

"Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez", escreveu Erika na rede social, em referência a um cão que foi acolhido pela então primeira-dama em 2020 e, posteriormente, devolvido ao tutor original.

Segundo Michelle, as circunstâncias sobre como o animal foi parar no Palácio do Planalto "foram amplamente esclarecidas e o tutor do animal ficou profundamente grato pelo cuidado que a família [Bolsonaro] teve com o cão".

"Assim, ao que parece, a interpelada tentou se utilizar ardilosamente do episódio para insinuar suposta má-fé ou dolo na conduta da interpelante por ocasião do acolhimento do cão", aponta o advogado de Michelle, Marcelo Luiz Ávila de Bessa.

No final de junho, o ministro Luiz Fux abriu um prazo para a parlamentar se manifestar sobre o assunto, o que ocorreu na noite desta quarta-feira (24), em petição assinada pela advogada Priscila Pamela Cesário dos Santos.

Primeiro, a advogada entende que o STF não é a jurisdição competente, já que a postagem teria sido feita por uma "cidadã paulistana", e não em razão do mandato parlamentar. O contexto da postagem sobre o cão era a entrega do título honorífico de cidadã paulistana à Michelle pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), aliado da família Bolsonaro.

"Com todo respeito e sem qualquer desmerecimento à requerente, Michelle Bolsonaro não possui nenhum feito para a cidade de São Paulo. E mais, não só não construiu ou realizou nada pelo Município, mas não o representa. E essa ação de indignação expressada na postagem pode ser interpretada como a manifestação pessoal de, repita-se, uma cidadã de São Paulo", diz trecho da defesa.

Em relação ao mérito do caso, a defesa da deputada afirma que "disputas políticas e ideológicas devem ser mantidas nos espaços públicos, inclusive, nas redes sociais" e que "apenas os atos criminosos devem ser trazidos ao Judiciário".

"As disputas havidas entre a esquerda e a extrema direita, das quais a peticionária e a requerente são integrantes, respectivamente, são acirradas e não podem ser trazidas para este Tribunal Supremo como meio de coibir o debate público", continua a defesa.