A Prefeitura de São Paulo aponta lentidão atípica no Ministério da Fazenda para assinar documentos de concessão de garantia necessários para pedidos de financiamento junto a BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Nos cálculos da gestão Ricardo Nunes (MDB), a demora tem travado projetos que totalizam R$ 4,83 bilhões. Em São Paulo, o prefeito e o governo Lula (PT), que apoia Guilherme Boulos (PSOL), estão em lados opostos na disputa eleitoral.
Em nota, a pasta afirma que casos que envolvem valor elevado concentrado em um município demandam atenção especial e que não há prazo legal para assinatura.
Levantamento feito pela administração do emedebista aponta que a pasta comandada por Fernando Haddad costuma levar menos de duas semanas para assinar liberações pendentes. Desta vez, os documentos estão há mais de 40 dias parados.
A assinatura pendente da Fazenda consiste na autorização para que a União conceda garantia e contragarantia das operações de empréstimo. Sem isso, a gestão municipal não consegue fechar acordos de financiamento com os bancos. Esses documentos já foram aprovados pelo Tesouro Nacional no final de junho.
A gestão Nunes afirma que a demora compromete o planejamento do fluxo financeiro dos investimentos nos últimos meses do mandato e prejudica a entrega de obras. Os R$ 4,8 bilhões estão divididos em projetos de eletrificação de ônibus (R$ 2,75 bilhões), habitação (R$ 1,08 bilhão) e recapeamento de ruas e avenidas (R$ 1 bilhão).
A administração municipal afirma que nenhuma explicação para a lentidão foi apresentada até o momento pelo ministério, mesmo diante de diversos apelos.
"Essa demora causa um efeito cascata. O projeto para a construção de moradias populares, por exemplo, está aguardando apenas a assinatura dos documentos para fechar contratos e iniciar obras. Sem a assinatura, tudo fica parado", afirma a Prefeitura de São Paulo.
Segundo a gestão Nunes, o acordo relativo ao Campo de Marte com o governo federal, em 2022, enxugou dívidas e abriu fôlego orçamentário para que a prefeitura consiga captar recursos via empréstimos com juros baixos junto a bancos de desenvolvimento.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirma que "concessões de garantia para operações de crédito de elevado valor, concentrado em um único ente subnacional, demandam atenção especial do Ministro da Fazenda, já que a União acaba por responder pelo pagamento em caso de inadimplência".
A pasta também diz que "não há prazo legal para assinatura das autorizações pela autoridade e, em nenhum momento, o Ministro da Fazenda foi procurado pela administração paulistana para tratar das referidas operações."
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