Moraes não é Moro

Brasília acordou e se deparou com um elefante na sala: a correspondência em que o gabinete de Alexandre de Moraes ordenou —"por mensagens e de forma não oficial", nas palavras desta Folha— a produção de relatórios pelo TSE, que presidia à época, para fundamentar a investigação de fake news no STF, que ele mesmo conduzia na corte (com o aval do plenário do Supremo, aliás).

O jornal afirmou que a atuação de Moraes estaria fora do rito. O rito era Moraes (STF) oficiar o Moraes (TSE). Qualquer análise precisa partir do fato de que as instituições estavam lidando com um campo político que queria implodir a democracia e literalmente o fez no fatídico 8 de janeiro. Sem essa clareza histórica, o que é análise vira inocência.

Nem tudo que cheira mal é ilegal, mas nem por isso deixa de ser pouco transparente e esquizofrênico. É o caso. Moraes não é Sergio Moro: não emitiu ordens a pessoas a ele não subordinadas, como promotores; o gabinete do ministro emitiu ordens para subordinados a ele em outro órgão. Ilegal não é se Moraes poderia ordenar, legalmente, ele mesmo a produção de relatórios.

A Folha acerta ao expor as mensagens; errará, no entanto, se não explicar ao leitor que são situações distintas. O problema de Moraes é a falta de transparência dos atos, por mensagem, e a eventual interferência (se houve) no conteúdo dos relatórios do TSE por seu gabinete do STF. O caso evidencia algo a que um país de pequenos poderes não está acostumado: a mesma pessoa não significa o mesmo cargo.

Parte da esquizofrenia, no entanto, é institucional e é dupla: ter um membro do Supremo presidindo a Justiça Eleitoral significa, consequentemente, ter um juiz do Supremo que acumula o poder de polícia do TSE e o poder de presidir inquérito criminal no Supremo. É incoerência e faz mal à democracia, mas não é culpa de Moraes e sim do desenho institucional da Justiça brasileira —e nisto é falho e opaco, favorecendo os corredores do poder e não seu escrutínio público.