O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou uma notificação extrajudicial à rede de farmácias Raia Drogasil nesta quarta (23) questionando a coleta da impressão digital dos clientes. Segundo a entidade, a prática envolve o uso de dados sensíveis sem justificativa plausível e representa risco ao consumidor.
A ONG diz que, para solicitar a biometria, a farmácia deve atender princípios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e não pode pressionar o cliente a fornecer o dado.
A Raia Drogasil diz que coleta a biometria para registrar preferências em programas de fidelidade e para identificar quem tem cartão de benefícios da farmácia, mas não é uma condicionante para obter descontos em produtos.
Segundo a empresa, o cliente não é obrigado a fornecer o dado e pode escolher outras formas de se identificar. A empresa afirma que os dados biométricos não são utilizados para outras finalidades, nem comercializados ou fornecidos a terceiros.
A rede afirma que a coleta está amparada em artigo da LGPD que diz que o uso da biometria garante prevenção à fraude e à segurança do titular, no processo de identificação e autenticação do cliente em serviços de saúde e farmacêuticos.
Procurada pelo Painel S.A., a Raia Drogasil diz que prestará todas as informações ao Idec, “pois está adequada aos princípios legais estipulados pela LGPD, tendo compromisso com a privacidade de seus clientes e a transparência em seus negócios”.
com Mariana Grazini e Andressa Motter
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