Os candidatos à presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo criticam o projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa para aumentar taxas cobradas do usuário da Justiça paulista.
Na avaliação deles, o reajuste é inapropriado no momento de crise econômica e dificultaria o acesso da população aos serviços.
Para o advogado e consultor jurídico Alfredo Scaff, todo aumento de carga tributária deve vir acompanhado de justificativa robusta e, na visão dele, a mudança serviria como mecanismo para reduzir a judicialização.
"Do ponto de vista social, é um absurdo, tendo em vista que, em passado bem recente, as custas processuais já sofreram aumento, sobretudo o preparo de recursos para o Tribunal de SP", diz.
Ele sugere corte de despesas mensais na estrutura jurisdicional para solucionar a questão financeira.
Caio Augusto Silva dos Santos, atual presidente que concorre à reeleição, diz que vê com preocupação o projeto de lei no momento socioeconômico crítico do país.
"As custas judiciais são regidas pelo princípio da retributividade, de forma que sua base de cálculo deve ser o próprio preço do serviço, já que sua função se limita à estrita retribuição pelo serviço prestado, não comportando pretensão arrecadatória", afirma.
Já a criminalista Dora Cavalcanti defende que a OAB-SP se mobilize para evitar a aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa.
"Num momento de empobrecimento de toda a sociedade, seja pelos efeitos da pandemia, seja pela inflação acumulada nos últimos anos, que atinge de forma dramática os mais necessitados, o aumento das custas tem como efeito prático dificultar o acesso à Justiça, que é garantia constitucional assegurada a todos", diz.
Patricia Vanzolini, advogada criminalista e professora, também avalia que o projeto dificulta o acesso dos cidadãos ao judiciário, além de reduzir o mercado de trabalho dos advogados. Para ela, não é o momento de aumentar taxas e custas, e a OAB deve se manifestar sobre o assunto.
Também candidato, o advogado criminalista Mário de Oliveira Filho não respondeu.
O Tribunal de Justiça de São Paulo quer poder cobrar por serviços como envio eletrônico de citações e intimações, além de aumentar de R$ 290,90 para R$ 436,35 a taxa judiciária para interposição do recurso de agravo de instrumento pelos valores de 2021. Pelo projeto, subiria de 1% para 1,5% a alíquota das custas iniciais.
com Mariana Grazini e Andressa Motter
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