O governo Jair Bolsonaro recorreu, mas o TRF-1 (Tribunal Regional Federal) manteve decisão liminar suspendendo a compra pelo Exército de 98 blindados, um negócio de cerca de R$ 5 bilhões.
Nesta quinta-feira (8), o desembargador João Batista Gomes Moreira, relator do caso na corte, acompanhou a liminar dada na segunda-feira (5) pelo juiz federal Wilson Alves de Souza, que barrou a assinatura do contrato de compra dos veículos.
A avaliação nos bastidores é que, como haverá somente mais uma sessão plenária neste ano, não haverá tempo hábil para a análise de mérito do processo pelos outros juízes.
Sem uma decisão final, o caso segue suspenso até a posse de Lula na virada do mês –o governo eleito pode, inclusive, cancelar a compra.
Como mostrou o Painel S.A., a ação popular foi movida por Charles Capella de Abreu, ex-assessor do Palácio do Planalto nos governos Lula e Dilma Rousseff.
No pedido inicial, Abreu argumentava que o Exército não poderia assinar um contrato de compra de 98 blindados no valor total de R$ 5 bilhões enquanto o governo federal promove bloqueios orçamentários em áreas da saúde e educação.
Ele também considerou que a decisão de seguir com a compra deveria ser do governo Lula, já com o orçamento da União em mãos, e não do governo derrotado nas urnas.
Na decisão desta quinta, o desembargador João Batista Gomes Moreira reconheceu os argumentos de Charles Abreu e disse que a mudança no comando político do país seria motivo, sim, de pausa na assinatura do contrato.
Um dos argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União na reconsideração foi o de que o contrato de R$ 5 bilhões seria dividido ao longo de 15 anos e o planejamento orçamentário da compra é realizado há anos.
Nesta primeira etapa, que teria início na segunda (5), o governo pagaria R$ 90 milhões por duas viaturas de amostra. Após testes, o Exército decidiria se a compra da frota completa seguiria ou não.
"Embora o planejamento e a licitação da operação datem de alguns meses ou anos, o certo é que o desencadeamento do contrato ocorre nesse momento de transição, com possíveis mudanças na política, especialmente, de segurança externa", disse João Batista Gomes Moreira.
Em seguida, ele afirma que o desejo de compra neste momento de troca no comando do poder mostra desatenção. Moreira diz que a renovação da frota precisa do "assentimento dos novos gestores da coisa pública em vias de assumir seus cargos."
Julio Wiziack (interino) com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix
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