O governo quer evitar que um projeto de confissão de dívidas tributárias em tramitação no Senado se torne um ‘novo Refis’, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, e prejudique a arrecadação.
A expectativa é que o projeto siga para votação em plenário em duas semanas.
Com o objetivo de reduzir a quantidade de contribuintes, o Ministério da Fazenda agora tenta criar um marco temporal para as dívidas.
Nos próximos dias, procuradores da Fazenda Nacional buscarão alterações no projeto, que, basicamente, prevê descontos de juros e mora das pendências com a Receita Federal.
Pela proposta, quem reconhecer débitos sem questioná-los e se dispuser a pagá-los à vista terá 100% de juros e mora anulados.
Esses descontos sobre o valor das correções diminuirão de acordo com o parcelamento. Para quem acertar a conta em 12 meses, a redução de juros e mora será de 75%; em 30 meses, será de 50% e, em 48 meses, de 25%.
A preocupação é que esse programa, como está, se torne um incentivo para que os contribuintes deixem de pagar seus tributos com o intuito de usufruir dos descontos.
A Fazenda faz um esforço para melhorar a arrecadação, medida necessária para o sucesso do arcabouço fiscal, que atrela despesas ao crescimento das receitas. Quanto maiores elas forem, mais o governo poderá fazer gastos.
Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), autor do projeto, o governo já discute com o senador Angelo Coronel, relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, para tentar colocar um "freio".
A ideia do governo é mudar o texto para definir um marco temporal, permitindo que somente dívidas mais antigas sejam contempladas.
O refinanciamento dos débitos tributários foi parte de um acordo para agilizar a aprovação do projeto do Carf.
Trinta anos para pagar
Apesar do receio de que impacte as receitas do governo, o projeto, por outro lado, permite que os contribuintes utilizem precatórios para quitar seus débitos, o que ajuda a reduzir o passivo das contas públicas.
Precatórios são títulos de dívidas da União com sentenças judiciais definitivas.
Recentemente, o governo criou barreiras para a utilização desses papéis.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, projeta que, em 2027, o governo terá de pagar cerca de R$ 200 bilhões de uma só vez, valor hoje represado por força da Emenda Constitucional sancionada no governo Jair Bolsonaro que definiu uma fila de pagamentos.
Projeções de fundos que negociam esses títulos com descontos no mercado indicam uma bola de neve que chegará a R$ 850 bilhões, com base em dados de processos que seguem em discussão na Justiça.
Caso o governo consiga manter o ritmo de pagamento desses precatórios a partir de 2027, a União levará 30 anos para zerar seu débito, segundo cálculos da Jequitibá Investimentos.
Consultada, a Receita Federal não quis comentar.
Com Diego Felix
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