O ministro Augusto Sherman, do TCU (Tribunal de Contas da União), quer a aplicação de R$ 864 mil em multas a 37 ex-diretores e ex-dirigentes da área de comércio exterior do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O relatório analisou 67 operações de financiamento para exportações de serviços para obras rodoviárias e concluiu que quase metade dos recursos concedidos tiveram desvio de finalidade.
O relatório entrou na pauta do plenário na quarta (4), mas foi retirado após pedido de vista. Seis ex-dirigentes também podem ficar até oito anos impedidos de exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal.
O desvio de finalidade na linha de crédito pode ter sido de R$ 22 bilhões, segundo o relatório na Corte de Contas, e de R$ 5 bilhões nos financiamentos par a obras rodoviárias no exterior. As falhas, segundo Sherman, começaram na análise dos pedidos de crédito e seguiram até o efetivo desembolso dos recursos.
O ministro diz, no relatório, ver indícios de favorecimento direto a países e indireto a empreiteiras brasileiras.
No primeiro caso, isso teria acontecido "especialmente sob a forma de redução não justificada do prêmio do seguro à exportação", extensão não justificada nos prazos de equalização da taxa de juros e no aumento do risco atuarial do FGE (Fundo de Garantia à Exportação).
"Tais falhas e irregularidades podem ter viabilizado a celebração de contratos que, de outra forma, não seriam economicamente ou financeiramente viáveis para os referidos países", escreveu.
No caso das empreiteiras, o ministro da Corte de Contas escreveu que os procedimentos do BNDES "nas etapas de análise-aprovação-acompanhamento das operações contribuíram de maneira decisiva para o favorecimento às empreiteiras, sem qualquer justificativa comercial."
Sherman analisa no relatório uma operação de crédito com a Odebrecht Angola, empresa subsidiária da companhia brasileira de mesmo nome (que hoje atende por Novonor). O programa de crédito deveria atender empresas brasileiras ou suas filiais e sucursais.
O problema, disse o ministro, é que a empresa era de direito angolano, com desde em Angola. Somente em 2011, o contrato foi alterado e a Construtora Norberto Odebrecht assumiu. "Sob essa condição irregular", escreveu Sherman, "foram reembolsados US$ 5 milhões." O contrato foi assinado em 2008 e a alteração veio em 2011.
Atualmente, o BNDES tenta reestruturar seu programa de financiamento a exportação de bens e serviços. A retomada da linha de crédito é também uma demanda de diversos setores. Neste ano, a nova gestão do banco, já sob o governo Lula 3, pediu orientação ao TCU para definir uma nova regulamentação.
A preocupação do banco é evitar calotes passados. A exportação de serviços de empreiteiras foi um dos alvos de investigação pela Polícia Federal durante a operação Lava Jato.
Hoje, somente a Venezuela deve US$ 1 bilhão para o Brasil, fatura que, como noticiou o Painel S.A., foi cobrada de Nicolas Maduro quando esteve no Brasil, em visita ao presidente Lula. Há outros países inadimplentes.
Em nota, o BNDES disse que o TCU tem atuado de forma colaborativa para melhorar os processos de transparência e governança do banco. Disse também que a retomada do financiamento à exportação de serviços exige aprimoramento do ambiente regulatório e legislativo e que conversa com a OCDE e com o TCU para criar um marco regulatório da atividade.
"A expectativa é que o governo encaminhe um projeto de lei, baseado nessa experiência, para regulamentar o tema e permitir que o BNDES volte a financiar serviços com toda a transparência e segurança para o Congresso Nacional e para a sociedade brasileira", afirmou o BNDES.
Com Diego Felix
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