Empresas de ônibus que operam por aplicativos, como Buser e FllixBus, avaliam recorrer à Justiça contra uma suposta manobra da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que tenta, com o recesso do Congresso, aprovar o novo marco regulatório do transporte de passageiros interestaduais, o chamado Trip.
O julgamento está marcado para esta quinta (21), mas as empresas reclamam que todos os documentos estão com acesso restrito desde agosto, quando o processo entrou na geladeira da ANTT.
No fim de novembro, o caso foi encaminhado para a procuradoria (braço da AGU na agência) e, 15 dias depois, designado a um relator. Ele dará seu parecer nesta quinta, mesmo dia da sessão de julgamento, algo considerado como um recorde pelas competidoras.
Esse grupo afirma que deputados e senadores favoráveis à abertura do mercado pressionam a ANTT pela transparência desse processo. Em outra frente, senadores ligados ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendem a manutenção de barreiras de entrada.
Os novos concorrentes consideram que a própria decisão da agência de marcar a reunião da diretoria para a última semana útil do ano foi uma forma de evitar ações de congressistas.
Essa situação ocorre em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em março, confirmou o entendimento da lei que garante uma simples autorização para quem pretende operar uma rota no país.
O Supremo foi provocado por grupos interessados na abertura do mercado que, segundo eles, está dominado por grandes empresas tradicionais.
Sem saída, a ANTT teve de cumprir a decisão e regulamentar o segmento.
Consultada, a agência disse que todo o processo de atualização do marco regulatório está seguindo rito legal e que as manifestações de empresas do setor durante audiência pública, no início de agosto, foram analisadas tecnicamente e farão parte do relatório final.
Com Diego Felix
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