Principal intermediadora de títulos públicos no Brasil, a corretora e distribuidora BGC Liquidez foi novamente condenada por litigância de má-fé três meses após ter sofrido a mesma sanção pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
As condenações da BGC se deram em meio a um recurso movido pela empresa contra a XP Investimentos, uma de suas principais concorrentes.
No início de dezembro, a BGC pediu ao desembargador Jorge Tosta, relator do caso no TJSP, que o Ministério Público fosse oficiado para investigar crime por parte da XP por suposto vazamento de processo sob segredo de justiça.
A BGC se referia ao fato de o Painel S.A. ter noticiado, em outubro, a decisão que condenou a empresa por má-fé e que determinou ao Ministério Público e à Polícia Civil a abertura de investigação para apurar o crime de fraude processual por parte da BGC.
No entanto, segundo o desembargador em sua decisão, o sigilo sobre o caso tinha sido derrubado em março de 2017. O que permaneceu foi uma tarja no processo ainda da época em que o processo era sigiloso, mas sem qualquer efeito prático.
"Deveria a peticionante ter se acautelado, consultando os autos antes de formular tal pedido e imputar às partes adversárias a prática de crime", anotou o desembargador, citando a ausência de sigilo sobre o caso, em decisão tomada nesta segunda (22).
Tosta, então, condenou novamente a BGC ao pagamento de multa e indenização no montante de 10% do valor atualizado da causa (cerca de R$ 100 mil) —mesmo valor da condenação imposta em outubro.
Naquele mês, a coluna revelou a existência de investigação criminal sobre a BGC. No entendimento do TJSP, que pediu a apuração do caso pelo MP e pela polícia, a corretora e um de seus principais operadores mentiram em juízo em ação contra a XP.
O caso teve início em 2016, quando a BGC, controlada pelo grupo americano BGC Partners, foi à Justiça com o objetivo de obter uma indenização da XP Investimentos e de ex-operadores por suposta quebra de cláusulas contratuais de não competição e não aliciamento.
A XP teria interferido, conforme a BGC, nos contratos dos funcionários da concorrente.
Em primeira instância, a decisão foi contra a demanda da BGC Liquidez. A empresa apelou à segunda instância e, em meio à tramitação do recurso, a BGC recontratou da XP um dos operadores que foram pivô da ação.
Sem comunicar a recontratação ao desembargador relator do recurso, a BGC comunicou ter chegado a um acordo com o operador, que reconheceu que a BGC tinha razão no caso.
Ao saber, pela XP, da recontratação, o desembargador classificou o acordo de "inusitado e insólito" e condenou o operador e a BGC por litigância de má-fé.
"É de se questionar quais razões levariam a parte, depois de seis anos de disputa judicial e da consagração de seu direito em primeiro grau, a reconhecer que não lhe assiste razão", escreveu o desembargador em seu voto, ratificado pelos demais membros da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
Em nota, a BCG disse que se limitou a fazer um pedido de expedição de ofício ao TJSP para a investigação de eventual vazamento de peças e decisões do processo. Disse também que não imputou a prática de crime no pedido e que se tratava de uma questão exclusivamente processual, sem relação com o mérito da causa ou com decisões já proferidas.
"A BGC foi surpreendida com a decisão e com a condenação ao pagamento de multa de valor de pouco mais de R$ 50 mil reais às partes contrárias e está avaliando se interporá recurso", afirmou a companhia.
Com Diego Felix
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