O subprocurador-geral da República, Antonio Carlos Martins Soares, disse que as manobras judiciais da J&F, dos irmãos Batista, contra a Paper Excellence buscam "limar o sistema jurídico processual" para obter vantagens indevidas. Ambas as empresas disputam o controle da Eldorado Celulose.
No fim de janeiro, a holding dos Batista obteve do STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma decisão favorável que suspendeu um julgamento no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
À época, a J&F alegou que a juíza da primeira instância não poderia ter dado sentença, porque havia uma discussão sobre quem tinha a competência para decidir o caso na Justiça.
Em seu parecer, o subprocurador Antonio Carlos Martins Soares afirma que, para a J&F, o direito à defesa se transformou em uma "aventura jurídica desencadeada com o propósito de limar o sistema jurídico processual".
"A circunstância verificada neste recurso especial evidencia, mais uma vez, a insana resistência da parte que não se contenta com os meios e recursos previstos na lei processual para a defesa dos seus interesses, insistindo no emprego de manobras e vias transversas para obter vantagem processual indevida", escreveu o subprocurador.
Na sua avaliação, Soares disse que o STJ tem se posicionado de forma a evitar manobras processuais, "lesivas ao postulado da boa-fé, à celeridade e a todos os princípios basilares do direito processual pátrio".
Sócia da Eldorado, empresa controlada pela J&F, a Paper comprou o controle da empresa de celulose em 2017 por R$ 15 bilhões, mas não recebeu as ações por uma série de contestações judiciais.
Procurada, a J&F disse que "confia que o STJ confirmará um fato lógico e objetivo: a juíza proferiu a sentença de primeiro grau quando havia uma ordem superior de suspensão de todos os litígios."
A Paper Excellence não quis comentar.
Com Diego Felix
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