Israel não possui mais o direito de autodefesa unilateral, se alguma vez o teve por ser poder ocupante legalmente. A Carta da ONU é clara: o direito vai "até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais" (artigo 51), o que já ocorreu determinando cessar-fogo. Direito de autodefesa, diante dos ataques do Hamas em 2023, não é um cheque em branco para que Israel cometa atrocidades. Tampouco priva o país de respeitar as regras no seu exercício —inclusive proporcionalidade, temporalidade e necessidade militar.
Que tenhamos clareza moral em tempos bicudos: o sequestro ilegal e atroz pelo Hamas de civis israelenses, sobre o qual deve-se atuar para que tenha fim, nunca permitiu que se matassem mais de 30 mil palestinos, subjugassem à fome mais de 1 milhão de pessoas e executassem civis, jornalistas e agentes humanitários. Diante da execução extrajudicial "não intencional" por míssil israelense de sete civis em Gaza, na terça (2), um quase sorridente Binyamin Netanyahu comentou: "Isso acontece em tempos de guerra".
Intencionalidade —dolo específico de destruir um grupo— é um termo imprescindível, mas obtuso. Primeiro, é essencial para configurar genocídio, mas não crimes de guerra e contra a humanidade. Israel ter mecanismos de controle legal e militar prévios fortalece o escrutínio, não o absolve. Há a obrigação de precaver, inclusive de não atacar quando há dúvidas sobre se é um alvo militar. Segundo, nenhum genocídio deixa um rastro de papel timbrado com o alerta da intenção de destruir um grupo.
Intencionalidade pode ser provada pelo padrão de conduta reiterado e por declarações; os facões importados a poucos dólares em Ruanda que o digam.
Em Gaza, o genocídio está sendo televisionado, ou ao menos estará até que a censura corte o sinal de TV. O mundo não será livre até que a Palestina seja livre; até que esteja (legal e militarmente) desocupada e que tenha o direito a ser reconhecida Estado como Israel, o que na prática já é.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.