Vinicius Torres Freire

Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

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Referendo sobre Bolsonaro apaga outros debates essenciais

No ano que vem temos outro encontro marcado com um ajuste de contas

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A possibilidade de reeleição dá ao voto um caráter de referendo do primeiro mandato de presidentes. Quando está em causa a recondução de um Jair Bolsonaro (PL), trata-se também de referendar ou não a demolição da democracia e da civilidade, uma decisão mais extrema e que relega outros assuntos à periferia do debate.

Dado que o desafiante principal é Lula da Silva, o voto tem ainda algo de júri sobre o histórico político e judicial do petista. Graças à depravação bolsonarista, também ocupam o centro da conversa assuntos como "Deus, pátria e família", outras guerras culturais e ficções como a "ameaça comunista".

Debates econômicos à vera raramente são assunto de campanha eleitoral. Neste ambiente depravado, desapareceram até da conversa de círculos mais esclarecidos. No transe piorado em que vivemos desde 2013, temos adiado "sine die" a lida com a nossa situação crítica.

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de posse do ministro Luis Felipe Salomão, no CNJ
O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de posse do ministro Luis Felipe Salomão, no CNJ - Gabriela Biló - 30.ago.22/Folhapress

Não quer dizer que tudo vá explodir já em 2023. Países definham por vezes durante décadas, basta observar a vizinhança.

No ano que vem temos outro encontro marcado com um ajuste de contas, literalmente. Podemos faltar ao encontro ou à consulta, fingindo que não temos males econômicos graves e esperar de modo fantasista que eles passem, com o que a doença pode se tornar crítica e fatal também para a democracia.

Um exemplo. No ano que vem, ou deve cair o que sobra do teto de gastos ou resta a alternativa política e socialmente inviável de um ajuste de gastos draconiano imediato.

Os economistas Braulio Borges e Manoel Pires publicaram na "Conjuntura Econômica" uma estimativa do aumento possível do déficit. Dá 4,2% do PIB, cerca de R$ 430 bilhões, o equivalente a mais de um quinto de toda a presente despesa federal. Mais precisamente, é uma estimativa de risco de déficit adicional, que pode ocorrer ou não, a depender de decisões políticas e peripécias da economia mundial, entre outras.

Entram na conta a prorrogação do auxílio de R$ 600, reduções de impostos (sobre energia ou a loucura do reajuste da tabela do IR), reajuste de servidores, menos receita com commodities, esqueletos dos precatórios, mais despesa com a máquina e investimento públicos, ora abaixo do nível crítico, mais gasto com juros etc.

Vários economistas, como Nelson Barbosa, ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, além de Borges e Pires, mas não só, sugerem que 2023 seja um ano de licença comedida para gastar, "waiver" (dispensa, licença) necessário enquanto se inventa nova maneira de evitar o crescimento sem limite da dívida pública —uma variante mais racional do teto de gastos.

Não vai ser bom, mas deve ser inevitável. Mas pode ser um desastre se os credores ("o mercado") avaliarem que se trata de mera enrolação. Ou se não for adotado também um programa imediato de mudança profunda, tocado por gente capaz e com apoio político, "reformas", com ou sem aspas, que altere a tributação, as prioridades orçamentárias ou que eleve a receita do governo, por exemplo. Isso vai doer e vai dar em conflito entre perdedores e ganhadores. Facilitar o investimento privado e usar o pouco de investimento público de modo mais esperto também ajuda e dói menos ou nada.

É possível também empurrar tudo com a barriga e esperar que outro quadriênio de crescimento a 1,4% ao ano não redunde em reanimação de projetos autoritários. Ou nos acostumarmos à estabilidade pantanosa da pobreza contínua com violência social ou criminal crônica e degradações adicionais.

Quem sabe o debate comece assim que se saiba do resultado da eleição, ao menos. Seja lá o que sair das urnas, não há a menor possibilidade que os "bons tempos" tenham voltado, sem mais.

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