Governo vai intermediar visita de família ao menino Sean nos EUA
"Sei que, agora, eu tenho o Brasil ao meu lado pelo direito de visitar meu neto, antes eu não sentia o governo ao meu lado", disse Silvana Bianchi, a avó brasileira do garoto Sean Goldman, após audiência com a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos).
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O tema da conversa desta terça-feira entre a ministra e Bianchi foi o direito de a família brasileira visitar Sean nos Estados Unidos, para onde o menino foi levado pelo pai em dezembro de 2009. Desde então, os avós e a irmã de Sean não estiveram com o garoto. A permissão para visitas foi negada, em fevereiro, pela Suprema Corte de New Jersey.
Segundo Maria do Rosário, o governo vai estabelecer negociações com advogados do pai biológico do menino, David Goldman, e com o Departamento de Estado norte-americano para possibilitar as visitações.
"Queremos que exista uma reciprocidade, ou seja, que os Estados Unidos cumpram também a Convenção de Haia [que trata de casos de subtração indevida de crianças e de visitas] e que prevaleça o princípio básico em termos de direitos humanos e direitos da infância: o superior interesse da criança. É de interesse da criança conviver com a família brasileira", disse a ministra.
Para a família brasileira, a fala de Maria do Rosário, titular da pasta que centraliza no país os casos de subtração internacional de crianças, demonstra uma mudança no posicionamento do governo brasileiro quanto ao caso Sean Goldman.
A guarda do garoto foi alvo de intensa disputa internacional entre o pai biológico e a família brasileira. Em 2009, a Justiça Federal ordenou a volta do menino aos Estados Unidos, sob a guarda do pai. Uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a determinar o adiamento da ida imediata de Sean, mas a liminar foi suspensa e Sean embarcou para os Estados Unidos na véspera do Natal.
Neste processo, a Secretaria de Direitos Humanos, o Itamaraty e a AGU (Advocacia-Geral da União) atuaram pela ida do menino para os Estados Unidos, sob o argumento de que, sem isso, o país estaria descumprindo a Convenção de Haia, acordo internacional assinado pelo Brasil.
"Essa decisão brasileira [de entregar Sean] veio acompanhada de responsabilidades da família norte-americana. A primeira delas é o acesso da família brasileira à criança", defendeu a ministra, para quem a família no Brasil 'não está tendo acesso ao básico'.
A ministra diz se sentir respaldada por um comunicado conjunto da presidente Dilma Rousseff e do presidente Barack Obama, feito no mês passado. Segundo ela, o comunicado destacou a cooperação dos dos países para a solução de situações pendentes sobre crianças.
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