Grupo se acorrenta a secretaria de SP e cobra inclusão racial no serviço público

ONG Educafro pede regulamentação de 'cota' em concursos estaduais

Paulo Gomes
São Paulo

Um grupo de seis manifestantes se acorrentou à Secretaria Estadual de Justiça de São Paulo nesta terça-feira (21). O grupo protesta a favor da inclusão racial no serviço público do estado.

O ato é organizado pela Educafro, ONG que atua na promoção de ações afirmativas. Em carta aberta publicada nesta terça e endereçada ao governador Márcio França (PSB) e ao ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), a ONG acusa as duas gestões à frente do estado de racismo institucional.

"Tivemos mais de cinco reuniões com o governador Alckmin e em todas elas nos foi prometido que a regulamentação estava em seus estágios finais de ajustes. Foi mentiroso", diz o texto.

A regulamentação a que o texto se refere é da Lei 1.259/2015, que autoriza a instituição de um sistema de pontuação diferenciada em concursos públicos para pretos, pardos e indígenas.

O projeto foi de autoria do próprio Alckmin e aprovado na Assembleia, mas não chegou a ser regulamentado.

A Educafro afirma que os seis manifestantes —três homens e três mulheres— que se acorrentaram só sairão após receber a minuta e a data em que o atual governador, Márcio França, irá assinar a regulamentação. A ONG diz ainda não haver diálogo com o secretário Márcio Rosa, da Justiça, pasta encarregada de concluir a regulamentação.

Segundo o frei David Santos, diretor executivo da Educafro, foi proposta uma reunião com Rosa após o início do ato, o que a ONG recusou.

Em nota,​ o governo do estado afirma que analisa a proposta de regulamentação, "tendo colhido informações e realizado seguidas reuniões para coleta de esclarecimentos".

A gestão França diz que o período pré-eleitoral não deve "de nenhum modo alimentar falsas divergências a respeito de omissões não existentes e que não contribuem para a construção de políticas afirmativas efetivas".​

O governo estadual lembra ainda que a proposta de sistema de pontuação diferenciada difere do sistema de cotas tradicionalmente conhecido.

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