A Promotoria de Habitação de Urbanismo entrou na Justiça contra a Prefeitura de São Paulo para restringir e até mesmo impedir o trânsito de veículos sobre 14 pontes e viadutos que apresentam "graves riscos".
O pedido de liminar foi protocolado nesta terça-feira (12) e cita a segurança da população, já que órgão técnico do Ministério Público diz ter constatado grave risco nas pontes e viadutos citados, após analisar informações sobre as estruturas repassadas pela prefeitura.
Procurada, a prefeitura informou que não foi notificada sobre o pedido de liminar.
Segundo a Promotoria, a restrição e até interdição do tráfego nos pontos citados deve ser mantida até a administração emitir documento que ateste a segurança dessas estruturas (veja relação abaixo). Para isso, é sugerido alteração no sentido do tráfego e escalonamento de horários em que a passagem de veículos é permitida.
Entre as estruturas viárias que devem ter alterações no trânsito, segundo a Promotoria, estão trechos de intenso volume de trânsito, como as pontes Cidade Jardim, Cidade Universitária e Eusébio Matoso, na zona oeste, a ponte das Bandeiras, no centro, e a Casa Verde, na zona norte.
"A extrema gravidade da situação apontada pelo Caex [órgão técnico do Ministério Público] exige que, em relação àquelas pontes e viadutos, sejam tomadas providências desde logo, ou seja, em caráter imediato, a alteração e reorganização do trânsito de veículos, de modo a que aquelas estruturas não sejam utilizadas", escreveu a promotora Denise Cristina da Silva em sua petição.
A lista de estruturas incluída na petição contém as seis pontes e viadutos citados pela Folha em reportagem no início de fevereiro. Na ocasião, as estruturas estavam sob "risco iminente de colapso", de acordo com inspeções feitas por engenheiros da prefeitura. O teor alarmante foi registrado em documentos oficiais reproduzidos pela reportagem. A gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB), porém, negou a situação preocupante.
A Promotoria também cobrou a gestão a respeito da imposição de sigilo perante as empresas contratadas pela administração para fazer a inspeção detalhada em 33 pontes e viadutos na cidade. "Não foram encaminhados, no prazo estipulado, os esclarecimentos requisitados ao Município sobre as razões jurídico-legais de ter sido determinada a confidencialidade dos procedimentos relacionados às vistorias e contratações", disse o MP.
Ao menos duas pontes tiveram o tráfego parcialmente interditado como reflexo das análises realizadas por empresas de engenharia contratadas pela prefeitura para emitir laudos estruturais. A ponte Freguesia do Ó, na zona norte, está com uma faixa interditada para a passagem de veículos, assim como a ponte da Casa Verde. Nos dois casos, engenheiros apontaram risco e aconselharam reduzir o peso sobre as estruturas.
Em 23 de janeiro, a prefeitura também interditou a ponte que liga a rodovia Presidente Dutra à pista expressa da marginal Tietê. O fechamento ocorreu depois de uma vistoria identificar rompimento de uma viga de apoio da estrutura.
Pontes e viadutos que deveriam ter trânsito restrito, segundo o MP
Pontes das Bandeiras
Ponte Tatuapé
Ponte Presidente Dutra – acesso a pista expressa
Ponte Freguesia do Ó
Ponte Cruzeiro do Sul
Ponte Casa Verde
Ponte Presidente Jânio Quadros
Ponte Cidade Universitária
Ponte Cidade Jardim
Ponte Eusébio Matoso
Ponte Gazeta do Ipiranga
Viaduto Grande São Paulo
Viaduto Miguel Mofarrej
Viaduto General Olímpio da Silveira
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