O Ministério Público pediu à Justiça o afastamento e perda de direitos políticos do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo José Police Neto (PSD), sob a acusação de adulterar requerimento que resultou em gasto indevido de verba pública para uma viagem internacional.

No final da tarde desta segunda-feira (29), a Justiça concedeu pedido de liminar do Ministério Público para bloqueio de até R$ 71 mil das contas do vereador. 

A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo promotor Silvio Marques após representação do vereador Milton Leite (DEM), ex-presidente da Câmara e adversário político de Police. O vereador, que presidiu a Câmara entre 2011 e 2012, se diz vítima de uma armação e afirma que a ação ignora testemunhas que dariam depoimento neste sentido. 

Police viajou a Kuala Lumpur, na Malásia, para participar do evento de urbanismo da ONU, o World Forum – Cities 2030, entre os dias 5 a 13 de fevereiro de 2018, com gasto de cerca de R$ 17 mil. 

Ele é acusado de ter inserido de maneira manuscrita em requerimento lido na Câmara a expressão "com ônus à municipalidade". 

O caso de Police foi arquivado pela Corregedoria da Câmara, apesar do relatório do vereador Fernando Holiday (DEM) em favor da abertura do processo. 

"As testemunhas ouvidas durante a investigação confirmaram cabalmente que o demandado cometeu uma irregularidade ou fraude, consistente na inserção indevida da citada expressão manuscrita, para que as despesas da viagem fossem pagas pela Câmara Municipal", afirma o promotor. 

Entre as testemunhas citadas pelo promotor, estão vereadores como Caio Miranda (PSB). 

De acordo com o promotor,  o requerimento original foi aprovado em plenário pela maioria dos vereadores, sem ônus à municipalidade. "Com a inserção indevida da referida expressão no requerimento, em desacordo com o próprio pedido e decisão dos vereadores, foram aprovados pela Mesa Diretora da Casa, em 18/1/2018, os pagamentos de diárias de R$ 12.028,90 e de passagens áreas de ida e volta a Kuala Lumpur que totalizaram R$ 5.730,83, por intermédio da empresa FACTO TURISMO EIRELI – ME", diz a ação.

Marques também pede liminar para decretar a indisponibilidade de bens de Police até o limite de R$ 71 mil. 

OUTRO LADO

O vereador acusado confirmou que inseriu a expressão "com ônus da municipalidade". No entanto, afirmou que a aprovação em plenária foi apenas simbólica e que o pagamento das despesas seria autorizado ou não, posteriormente, pela Mesa Diretora. 

Police Neto afirmou que teria sido orientado pelo secretário-geral da Câmara, Breno Gandelman, a fazer a inscrição posterior citando o ônus para a cidade. Na ação, o vereador afirmou que “possivelmente a representação decorre do fato de ter implementado na sua gestão como presidente da Câmara Municipal (2011/12) do teto constitucional de vencimentos de todos os funcionários, bem como pelo fato de ter dado publicidade a todas as remunerações”. Um dos prejudicados seria Breno Gandelman, que recebe cerca de R$ 56 mil mensais, segundo a ação.

Gandelman negou ter chamado o vereador e afirmou que a aprovação do requerimento de Police foi sem custo para a cidade.

O vereador Police Neto questiona o promotor por não ter ouvido testemunhas apresentadas por ele. "Me causa estranheza a iniciativa do promotor de justiça, uma vez que apresentei testemunhas que poderiam esclarecer todos os questionamentos. Solicitei formalmente que fossem ouvidas tais testemunhas, mas surpreendentemente, a ação foi distribuída sem que essas testemunhas prestassem seus depoimentos"m afirmou.

Ele afirmou estar tranquilo e que confia na Justiça. "Viajei a trabalho, enviando notícias diariamente para a TV Câmara. A Corregedoria, inclusive, após minuciosa análise de toda documentação, concluiu pela completa regularidade da representação oficial, propondo o arquivamento do processo", diz Police. 

Questionado, o promotor Silvio Marques afirmou, em nota, que "a prova era basicamente documental". "O vereador confessou que inseriu no requerimento expressão pela qual obteve o pagamento de despesas não aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal. Ademais, dois vereadores e uma funcionário confirmaram a fraude".
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