A Prefeitura de São Paulo deverá mandar um projeto de lei para a Câmara Municipal autorizando o município a pagar indenização para moradores que deixarem suas casas em locais considerados de alto risco na capital paulista.
Há seis anos sem um Plano Municipal de Gerenciamento de Riscos, a cidade de São Paulo tem, atualmente, cerca de 175 mil moradias localizadas em áreas de perigo iminente de deslizamentos e solapamentos de margens de córregos.
O plano deveria ser parte integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, previsto pelo Plano Diretor aprovado em 2014, mas não saiu do papel até hoje.
Destas moradias, segundo a própria prefeitura, 11,6 mil estão em locais considerados de alto risco.
Se o projeto for aprovado pelos vereadores, a administração municipal pretende fazer a retirada de famílias que moram em regiões de mananciais ou encostas no M'Boi Mirim, na zona sul da capital, e em Perus e na Brasilândia, ambos bairros da zona norte, segundo mapeamento. Ao todo são 494 áreas mapeadas.
Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o projeto está praticamente pronto e pode ser enviado para o Legislativo nos próximos dias. "Um técnico da Habitação [secretaria] pediu um ajuste em um dos artigos e atrasou um pouco", disse, em entrevista na manhã desta sexta-feira (4).
O projeto é analisado em meio às chuvas do último fim de semana que mataram ao menos 32 pessoas, metade delas em Franco da Rocha —há ainda mais duas mulheres desaparecidas na cidade da Grande São Paulo, onde houve um deslizamento em cerca de 15 casas no Parque Paulista.
"É uma indenização para os casos de remoção de famílias que têm muita resistência em receber auxílio-aluguel", afirmou Nunes. "É uma forma mais ágil."
Questionada se os moradores desses imóveis em áreas de alto risco terão de aceitar a indenização ou o auxílio-aluguel e deixar suas casas compulsoriamente, a prefeitura não respondeu até a publicação desta reportagem.
De acordo com o prefeito, o cálculo da avaliação levará em conta o metro quadrado e o material usado na construção do imóvel. Ele citou uma planilha usada em Paraisópolis (zona sul), com valores que oscilam entre R$ 7 mil a R$ 40 mil.
Riscos
Desde agosto de 2019, ainda na gestão Bruno Covas (PSDB), o mapeamento dos riscos geológicos vinha sendo atualizado após mais de dez anos defasado. Na ocasião, a Promotoria de Habitação e Urbanismo deu 30 dias para a prefeitura elaborar o plano, o que não ocorreu.
No fim de outubro deste ano, a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi intimada pela mesma Promotoria a apresentar o plano em até 90 dias. Dias antes da formalização do ofício, houve o desabamento de moradias construídas à beira de um córrego na favela de Paraisópolis; uma pessoa morreu e quatro ficaram feridas.
O promotor Marcos Vinicius Monteiro dos Santos cita no documento enviado à prefeitura ao menos 30 inquéritos civis em tramitação que pedem intervenção imediata da gestão municipal em áreas de risco para evitar novas tragédias. Nenhum processo tem previsão de conclusão.
Um deles, uma ação civil pública iniciada no ano passado, exige da gestão municipal medidas para sanar o risco a que estão expostos os moradores de favelas nas áreas de risco, e está pendente de recurso.
À Folha a prefeitura disse nesta semana que criou um grupo de trabalho para estabelecer os parâmetros do Plano Municipal de Redução de Risco, mas não informou quando irá concluir o documento e se será entregue dentro do prazo imposto pela Promotoria.
Fim de semana
O paulistano deverá se preparar para mais um fim de semana chuvoso. Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), deve chover, inclusive, até a próxima terça-feira (8), com previsão de tempestade na segunda (7).
De acordo com o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergência), da Prefeitura de São Paulo, há potencial para alagamentos neste sábado (5) e chuva forte e volumosa no domingo (6), quando o calor e a aproximação de uma frente fria formam áreas de instabilidade "que provocam pancadas de chuva de forma generalizada, acompanhada de rajadas de vento e descargas elétricas".
Com Mariana Zylberkan
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