A Prefeitura de São Paulo vai emitir 5.000 licenças para táxis na capital paulista. O decreto com autorização para liberação dos alvarás foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do município.
De acordo com a Setram (Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana ), taxistas com mais tempo de profissão, mulheres, condutores com deficiência e profissionais que usam carros elétricos ou híbridos terão prioridade nos alvarás.
Após o público prioritário, as licenças remanescentes serão sorteadas aos demais motoristas interessados.
A prefeitura paulista ainda vai publicar um edital com informações e regras do sorteio. Mas os interessados já podem começar a preparar a documentação (veja abaixo).
De acordo com a secretaria, os interessados em participar do sorteio devem possuir o Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi), que é pessoal e intransferível, que habilita o motorista a exercer a atividade.
O último sorteio de alvarás na cidade foi realizado em 2015, ainda na gestão Fernando Haddad (PT), quando foram disponibilizadas 5.000 licenças na categoria táxi preto, após começar a proliferar o serviço de transporte por aplicativo.
Atualmente, a cidade de São Paulo com 36.176 alvarás de táxi, sendo 2.926 de mulheres. A meta é levar o número para mais de 46 mil taxistas no município.
Veja como será a distribuição de licenças
- 500 para motoristas com deficiência
- 1.500 a motoristas que comprovem maior tempo em exercício na profissão de taxistas na cidade
- 1.500 para mulheres
- 1.500 para veículos com tecnologia elétrica ou híbrida
- Licenças remanescentes serão sorteadas aos demais interessados
Como obter o Condutax
- É preciso fazer Curso Especial de Treinamento e Orientação em uma escola credenciada
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- Com o comprovante de conclusão, apresente a documentação necessária
- Apresentar o pagamento do valor de expedição do cadastro (atualmente, a taxa está suspensa no caso das renovações)
- O curso tem carga horária de 46 horas de aula, com preço não tabelado
- O curso aborda técnicas de direção defensiva e primeiros socorros
- O Condutax vale por cinco anos ou até a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Documentos necessários
- RG (original e cópia)
- CPF (original e cópia) —quando constar o número no RG, fica dispensada a sua apresentação
- Duas fotos tamanho 2x2
- CNH profissional no município de São Paulo (original e cópia) —não será aceita quando contiver a anotação "Vedada Atividade Remunerada"
- Comprovante ou declaração de residência (original e cópia)
- Certidão de Distribuição de Ações Criminais na comarca da capital
- Certidão de Distribuições Criminais do Departamento Execuções Criminais – SAJ PG5 (original)
- Certidão da Vara de Execuções Criminais na Comarca da Capital - SIVEC - (original). Quando houver anotação nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal, deverá apresentar a Certidão de Objeto e Pé e/ou Execução Penal Explicativa (original); e
- Certificado de conclusão do curso específico para condutores de táxi (original e cópia).
Para mais informações
Acesse o site da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes
Clique no link Táxi do lado esquerdo da página
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