Os atos de invasão e depredação praticados por grupos golpistas nas sedes dos Três Poderes em Brasília, neste domingo (8), jogaram luz sobre o papel das forças de segurança pública do país.
Integrantes do governo Lula (PT), da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal creditam a responsabilidade pelos atos ao Governo do Distrito Federal, em especial à Secretaria de Segurança, comandada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres —que foi exonerado após o episódio.
Durante os atos de vandalismo, vídeos mostram agentes da Polícia Militar do DF filmando a depredação e conversando com os manifestantes.
No Brasil, as forças de segurança pública são separadas e cada um tem sua atribuição. O modelo brasileiro de polícia é peculiar, segundo Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz e mestre em políticas públicas pela Universidade de York, no Reino Unido, e não encontra muitos paralelos pelo mundo.
Nos Estados Unidos, por exemplo, segundo o especialista, a preponderância é de polícias municipais e dos condados.
"Geralmente, nos outros países tem uma única polícia e, internamente, há uma divisão de quem vai investigar e quem vai fazer o trabalho ostensivo. No Brasil, cada polícia dos estados faz só metade do trabalho. Fora do país elas cooperam, mas aqui acabam competindo entre si", afirma.
Entenda o papel de cada uma das forças de segurança pública do país, segundo o especialista.
POLÍCIA MILITAR
A função da Polícia Militar é fazer a prevenção criminal, patrulhamento e repressão imediata de crimes, responder ao 190, efetuar prisões em flagrante e abordagens policiais. Ela está subordinada à estrutura estadual, mas a governança em cada estado tem diferenciais, segundo Langeani.
Em São Paulo, por exemplo, está subordinada ao Secretário da Segurança, mas Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais, têm polícias com mais autonomia, subordinadas diretamente ao governador, e não a um secretário.
"Perde-se o anteparo civil nessa relação com o supervisor. Quando tem um secretário é mais fácil haver cooperação entre as polícias militar e civil, tem mais chance de fazer com que essas polícias trabalhem juntas. Quando responde direto ao governador essa cooperação é dificultada", diz.
POLÍCIA CIVIL
A Polícia Civil faz investigações criminais.
Ela trabalha depois que há o registro de um crime, do registro do boletim de ocorrência, trabalha para identificar o autor, coleta de provas a serem enviadas ao Ministério Público para dar prosseguimento a uma ação penal. Também é chamada de Polícia Judiciária porque auxilia o Poder Judiciário.
POLÍCIA FEDERAL
A Polícia Federal é uma Polícia Judiciária, com o mesmo papel da Polícia Civil, mas para crimes diferentes, contra entes federais, como tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e crimes nas fronteiras, por exemplo. Está subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Tem paralelo com as polícias militares, fardada, ostensiva, feita para cuidar de crimes relacionados às estradas federais, preservação de cenas de acidentes ocorridos em estradas federais, fiscalização, aplicar o Código Brasileiro de Trânsito. Também está sob a gerência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA
Tem atuação parecida com a da Polícia Rodoviária Federal, mas nas rodovias estaduais. Não é uma polícia própria como a Polícia Rodoviária Federal. Está dentro da estrutura da Polícia Militar, como se fosse uma subdivisão dela.
POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL
Com uma estrutura menor, cuida dos ilícitos cometidos nas ferrovias federais. Também está dentro da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
GUARDA PRESIDENCIAL
Pertence à cadeia de comando do Exército e tem função cerimonial, participando de eventos especiais, com soldados de uniformes diferentes, como aqueles vistos na cerimônia de posse presidencial. Também tem função operacional. Tem companhias e policiais treinados, com equipamentos, e deve preservar o prédio do Palácio do Planalto.
POLÍCIA LEGISLATIVA
Pertence à Câmara dos Deputados e ao Senado. Cuida das questões administrativas, dos acessos, dos registros de visitantes das duas casas, faz a guarda dos bens públicos ali dentro e também de furtos e roubos que possam acontecer dentro da sede desses Poderes.
Investiga crimes contra parlamentares que estejam ligados à atividade legislativa, como por exemplo, parlamentares ameaçados por conta de sua atividade política. Tem equipes treinadas para lidar com protestos e tentativas de invasão, além de armas e equipamentos.
FORÇA NACIONAL
Foi criada na estrutura federal, mas não tem concurso para ingresso ou estrutura fixa. É composta pelas policias dos estados, que cedem policiais para trabalhar sob comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública em determinados eventos, catástrofes, fronteiras, grandes rebeliões em presídios e para apoiar os estados em momentos específicos, como greve de policiais.
CORPO DE BOMBEIROS
Em alguns estados é um corporação independente, em outros, faz parte da Polícia Militar. É um corpo destinado ao combate a incêndios, desastres naturais, salvamento na água. Tem uma atividade mais de acionamento de emergência, além de funções administrativas, como prevenção a incêndios, desastres, desabamentos e liberação de documentos, como o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que atesta que o edifício é adequado a uma série de regras que diminuem a chance de problemas, como incêndio e colapsos.
GUARDA MUNICIPAL
As guardas fazem parte da estrutura de segurança dos municípios, dos prefeitos, mas não são obrigatórias. Nem todas as cidades as têm. A atribuição é cuidar dos edifícios municipais, dos funcionários e dos patrimônios. No campo da segurança pública acaba tendo papel complementar ao da Polícia Militar. Atuam na prevenção de crimes, patrulhamento e até abordagem policial.
POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
Fazem perícias e laudos relacionados a crimes. Em alguns estados têm estrutura própria, com carreira própria, mas em outros é um braço da Polícia Civil, como em São Paulo.
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