A crise aberta no Ministério Público do Rio de Janeiro com a recondução do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, ao cargo afeta investigações e acompanhamento de áreas prioritárias no estado, como milícias, prevenção a desastres naturais, segurança hídrica, saúde e educação.
Mattos ainda não conseguiu, três semanas após iniciar seu novo mandato, nomear integrantes para a maioria dos grupos especializados em temas que indicou como prioritários em sua primeira gestão.
Essas equipes tinham, somadas, 86 vagas até o fim do ano passado. Atualmente, apenas 22 estão ocupadas. Dos 13 grupos especializados, temáticos e forças-tarefas criadas pelo procurador-geral no seu mandato anterior, 5 estão sem qualquer integrante. Apenas duas não sofreram desfalque na composição.
A maior parte desses grupos eram oficialmente temporários. Contudo, a nomeação de alguns novos integrantes para substituir seus antigos membros indica a intenção de Mattos de manter ao menos parte dessa atuação especializada.
Segundo a Folha apurou, o esvaziamento se deve à recusa de promotores de retornar aos seus cargos após Mattos ser reconduzido pelo governador Cláudio Castro (PL) apesar da derrota inédita que sofreu na eleição interna.
Ele foi o primeiro procurador-geral a perder a disputa entre os membros do órgão. Ele ficou em segundo lugar, atrás da procuradora Leila Costa.
Ao longo da campanha, Mattos havia se comprometido a apoiar a escolha do mais votado para o cargo. Nos bastidores, ele também criticava Costa por supostamente ter articulado politicamente para assumir o posto em 2021, quando o resultado do pleito interno havia sido o inverso: ele em primeiro, ela em segundo.
Em mensagem à classe, o procurador-geral afirmou que o apoio à mais votada não impediria a escolha do governador, que, pela lei, pode optar por qualquer um da lista tríplice. Ele afirmou que cumpriu a promessa ao defender publicamente a escolha de Costa.
"Cumpri a promessa, que obviamente não se desdobra na prática de atos extremados, como a desistência da figuração em lista ou a renúncia ao cargo", escreveu Mattos.
Em nota, o MP-RJ negou haver dificuldades para designar integrantes para os grupos. O órgão afirma que "está em curso o processo de reorganização da estrutura interna do MPRJ, para promover e ampliar os meios de auxílio aos promotores naturais".
"Muito em breve, todas as modalidades de auxílio estarão reformuladas e voltarão a atuar plenamente", afirma a nota.
O principal grupo desfalcado é o Gaeco (Grupo de Atuação Especializada contra o Crime Organizado). Ele tinha 34 membros em novembro do ano passado e, atualmente, conta com apenas sete, todos novos integrantes.
Os integrantes do Gaeco foram os que tornaram pública a crise no órgão no dia do anúncio da recondução de Mattos. Eles apontaram uma quebra de compromisso assumido perante a classe.
O grupo é o responsável pelas principais investigações contra milícias e facções criminosas no Rio de Janeiro. Nove de seus integrantes também participavam da força-tarefa responsável pela apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes —grupo atualmente sem qualquer integrante nomeado.
A força-tarefa criada para combater ocupações irregulares, uma das fontes de renda da milícia, também está sem nenhuma das quatro vagas que tinha ocupadas.
A debandada, porém, atingiu grupos que atuam em outras áreas.
O maior deles é o grupo criado para fiscalizar unidades policiais e prisionais, criado em abril do ano passado. A equipe contava com oito membros no ano passado e tem, atualmente, apenas dois.
A força-tarefa para acompanhar o fim das instituições psiquiátricas e o destino de seus pacientes tinha seis integrantes e agora conta com apenas duas novas promotoras.
O grupo temporário para acompanhar ações de prevenção a desastres naturais, criado em agosto e que tinha prazo mínimo de seis meses, está sem nenhum integrante desde o início da crise, em janeiro.
A equipe criada para fazer o controle da destinação e aplicação dos recursos vinculados à educação não tem mais nenhum dos quatro membros que a compunha. O time de três promotores que atuava no monitoramento da segurança hídrica no estado deixou o cargo e o grupo tem, até o momento, apenas um novo integrante.
Em nota, o MP-RJ afirmou que os grupos e forças-tarefas temporários são "criados a partir da identificação de demanda social grave ou urgente, e tendo suas atividades extintas tão logo cumpram sua missão". "Da mesma forma, novas forças-tarefas poderão ser criadas em resposta a necessidades que se apresentem."
À exceção do Gaeco e do Gaesf (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal, que manteve seus dois integrantes), todos eram grupos temporários.
O modelo de grupos e forças-tarefas temporárias foi também um dos fatores que desgastou o procurador-geral em seu primeiro mandato. Mattos extinguiu ou reduziu grupos especializados no início de seu primeiro mandato à frente do MP-RJ, sob a justificativa de ampliar estrutura das promotorias locais.
Entre os grupos encerrados estão o Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), cujas funções foram assumidas pelo Gaeco, e o Gaesp (Grupo Especializado na Atuação em Segurança Pública), que apurava violações em operações policiais e nas condições de trabalho dos agentes.
Leila Costa, que venceu a disputa interna, tinha como uma das promessas recriar alguns dos grupos extintos por Mattos.
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