A primeira audiência pública após a aprovação em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo da revisão do Plano Diretor foi marcada nesta quinta (1º) por críticas ao texto apreciado pelos vereadores no dia anterior. Quarenta e dois vereadores foram favoráveis ao projeto, 12, contrários e um não votou.
O projeto faz mudanças significativas na proposta apresentada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Urbanistas, movimentos populares e vereadores críticos ao substitutivo dizem que há retrocesso em relação ao plano vigente desde 2014. As principais reclamações tratam de pontos que favorecem empresas do setor imobiliário em detrimento da arrecadação municipal e da construção de moradias para a população de menor renda.
Plano Diretor é a lei que diz como deve ocorrer o crescimento da cidade nos próximos anos, definindo questões como áreas onde devem ser priorizadas construções de habitações populares, liberação ou não de prédios mais altos e incentivos para que as pessoas morem mais perto do transporte público.
Na audiência desta quinta, entre os quatro legisladores que fizeram uso da palavra, as vereadoras Sandra Tadeu (União Brasil) e Silvia Ferraro (PSOL) concentraram críticas em regras que, na avaliação delas, podem favorecer especuladores imobiliários, ou seja, proprietários de terras que optaram por não construir nessas áreas para aguardar a valorização dos terrenos.
Levantamento da Bancada Feminista do PSOL aponta que o texto aprovado dá preferência a pedidos feitos pelo mercado imobiliário.
Maioria entre o público que compareceu à audiência, representantes da CMP (Central de Movimentos Populares) também criticaram a não inclusão no texto de demandas apresentadas por movimentos sociais.
O Ministério Público move uma ação civil pública na qual pede a suspensão do processo por considerar que não houve participação popular durante a apreciação da proposta pela Câmara. O pedido é apoiado por associações que reúnem especialistas em urbanismo e movimentos de defesa da cidade.
Essas foram algumas das mudanças introduzidas no texto oito dias antes da votação pelo
Relator do projeto que altera o texto enviado à Câmara pela prefeitura, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) afirmou que o projeto atende demandas da população e pode facilitar a construção de habitações de interesse social.
Goulart, que na véspera afirmou que as críticas ao projeto eram descabidas, reforçou que o substitutivo foi aprovado pela ampla maioria dos vereadores, mas ponderou que a proposta poderá ser refeita se essa for a vontade da maioria da Câmara.
O texto aprovado na Câmara abre a possibilidade para mais verticalização nos bairros, permite a construção de mais vagas de garagem em áreas próximas a eixos de transporte coletivo e dá opções para que empreiteiras não paguem em dinheiro a taxa para construir acima do limite na cidade.
Propõe-se, por exemplo, que a prefeitura possa expandir áreas ao redor dos eixos de transporte onde é possível erguer prédios mais altos a um custo baixo para as construtoras.
Esta foi a primeira de oito audiências públicas até a votação definitiva, em segundo turno, prevista para o dia 21 de junho —a última audiência pública deve ocorrer na manhã do mesmo dia e pode trazer alterações no projeto.
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