Levantamento preliminar feito pela Defensoria Pública de São Paulo apontou que de 51 pessoas capturadas no período da Operação Escudo, na Baixada Santista, 15 delas, ou seja, 30%, foram presas por dívida de pensão alimentícia.
O trabalho analisou 108 prisões em flagrante e as 51 capturas de pessoas procuradas pela Justiça entre 28 de julho e 8 de agosto.
A Operação Escudo foi deflagrada após o assassinato do soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) Patrick Bastos Reis, baleado no dia 27 de julho em Guarujá. A ação resultou na morte de 16 pessoas.
Três homens foram indiciados e se tornaram réus pelo assassinato. O efetivo da operação ultrapassou 600 policiais e o objetivo principal da ação, que continua, é sufocar o tráfico de drogas e desarticular o crime organizado na Baixada Santista, segundo o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Do total de casos a que a Defensoria Pública teve acesso, segundo documento do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria, 78 prisões em flagrante (ou seja, mais de 72% delas) referem-se a supostos delitos sem violência ou grave ameaça.
Na lista de presos por esses supostos delitos sem violência estão acusados de furtos de bicicleta, fio elétrico, três frascos de perfumes e uma caixa de paleta de sombras, duas camisetas avaliadas em R$ 40 cada uma, dois cremes avaliados em R$ 51,99 cada um, calha e rádio de veículo abandonado
Também há casos de pessoas presas por furtos cujos processos já foram arquivados.
No documento prévio, a Defensoria lembra que a operação da polícia paulista está em andamento na região da 1ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo (1ª CJ de Santos - SP), com registros de diversas prisões, "conforme tem sido amplamente noticiado pelos veículos de comunicação".
A 1ª CJ de Santos abarca as Comarcas de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente, correspondendo a grande parte do litoral sul.
"Trata-se de análise preliminar que será complementada e aprofundada a partir da obtenção de demais dados que têm sido buscados diariamente pela Defensoria Pública de São Paulo", diz o órgão no documento.
Questionada na noite desta sexta (11) sobre as prisões analisadas pela Defensoria Pública, a Secretaria da Segurança Púbica não respondeu até a publicação desta reportagem.
Em suas redes sociais, na quarta-feira (9), o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, afirmou que 313 pessoas foram presas na operação, sendo que 113 eram procuradas pela Justiça, e 15 adolescentes, apreendidos.
O titular da pasta escreveu que a polícia também apreendeu 44 armas e 790 quilos de drogas.
Em nota enviada na terça-feira (8), a SSP afirmou que no domingo (6), policiais militares foram acionados para atender a uma ocorrência de violência doméstica, no bairro Morrinhos, em Guarujá. No local informado, diz trecho do texto, um homem foi detido em flagrante e foi constatado que ele era procurado, porém o caso está em segredo de justiça.
Na madrugada seguinte, um homem de 30 anos foi detido em São Vicente após ter dado entrada com escoriações em um hospital. A PM constatou que ele era foragido pelo crime de roubo.
Na noite do sábado (5), um jovem de 24 anos foi detido por um vigilante de uma empresa de transporte, após invadir o local para realizar um furto, na área Rural de Cubatão. "Ele também era procurado por furto qualificado e foi detido", afirmou a secretaria.
No último dia 2, a Defensoria oficiou o governo para pôr fim à operação na Baixada Santista.
No ofício, as defensoras públicas Fernanda Balera, Surrailly Youssef e Cecilia Nascimento, coordenadoras do NCDH (Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos) recomendaram que a SSP adote providências necessárias para que "a ação seja imediatamente interrompida" ou, "caso haja alguma excepcionalidade que a justifique", que seja devidamente apresentada por escrito, ao Ministério Público, inclusive com a identificação dos responsáveis pelo comando da operação.
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