Em uma só noite, agentes da Força Nacional foram vítimas da violência do Rio de Janeiro em dois pontos diferentes da cidade.
Na Vila Valqueire, na zona oeste, o soldado Edmar Felipe Alves dos Santos, 36, foi morto enquanto tentava conter uma briga na rua. Em outro ponto da cidade, dois policiais do contingente foram assaltados no Complexo do Chapadão, um conjunto de favelas da zona norte.
Acionada para conter a escalada de violência no estado, a Força Nacional atua no Rio desde o dia 17 de outubro. A previsão, segundo Ministério da Justiça, é que ela permaneça até 31 de janeiro de 2024 —quando haverá uma nova reavaliação para definir se a estadia da força será prorrogada ou não.
Inicialmente, a Força Nacional ficaria apenas até 30 dias depois de sua chegada ao Rio, isto é, até o dia 16 deste mês. No entanto, o ministro da Justiça, Flávio Dino, decidiu prorrogar a presença dos agentes no estado por pouco mais de dois meses.
Ao todo, foram enviados 300 agentes e 80 viaturas da Força Nacional. Eles dão apoio aos agentes de segurança já presentes no estado, principalmente à PRF (Polícia Rodoviária Federal) nas rodovias federais.
Entenda o que é e como atua a Força Nacional no Rio.
O que é a Força Nacional?
A Força Nacional é um contingente formado por policiais civis e militares, bombeiros e peritos de diversos estados. Ela é acionada em situações de emergência e calamidade pública para dar apoio aos órgãos de segurança.
A Força Nacional faz parte da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do Ministério da Justiça. É a própria pasta que autoriza a atuação do contingente nos estados, a pedido dos governadores.
A Força Nacional pode ser mobilizada para conter a violência, como ocorreu no Rio, ou reforçar o policiamento em eventos planejados, como eleições e eventos internacionais (como a Olimpíada no Rio, em 2016, e a Copa do Mundo, em 2014), além de assegurar a segurança de regiões, como terras indígenas.
Qual a atuação da Força Nacional no Rio?
A Força atua principalmente nas rodovias federais que passam pela região metropolitana do Rio e dá apoio à PRF, que também recebeu reforço de agentes. Desde outubro, mais 270 policiais rodoviários federais foram enviados ao estado.
Quando Dino autorizou envio da Força Nacional ao Rio, ficou decidido que os agentes seguiriam um planejamento definido pelo comando da força, da Senasp e pelo próprio Ministério da Justiça. O plano, no entanto, ainda não foi divulgado.
Há um cuidado entre os comandantes sobre a participação da Força Nacional em operação dentro de comunidades, já que os agentes são de outros estados e não conhecem as particularidades das favelas do Rio. A ideia era tentar evitar que ocorresse justamente o que aconteceu com os policiais assaltados no Chapadão.
Sem conhecer o local, eles entraram por um engano em um dos acessos da comunidade e foram surpreendidos pelos criminosos Os dois agentes são da polícia de Alagoas e Acre e estavam em uma viatura descaracterizada seguindo orientações do GPS.
Por que a Força Nacional foi chamada ao Rio?
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), pediu reforço da Força Nacional ainda no final de setembro, após vir à tona vídeos de traficantes fazendo treinamento armado no Complexo da Maré, zona norte do Rio. A ida do contingente já estava autorizada desde o dia 2 de outubro, mas foi adiada após o Ministério Público Federal pedir esclarecimentos sobre a ação da força no estado.
A Força Nacional só chegou ao Rio no dia 17 do mesmo mês. Logo em seguida, houve uma série de episódios que agravaram a escalada da violência no estado, desta vez tendo a milícia como pivô da crise.
No dia 24, um trem e 35 ônibus foram queimados em represália à morte de um miliciano aliado a Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, apontado como chefe do maior grupo paramilitar do Rio. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 38 milhões.
Nos últimos dois meses, houve uma série de prisões de policiais vinculados à milícia e ao tráfico.
O caso mais recente da crise de segurança aconteceu na sexta-feira (24), quando uma policial militar foi morta na porta de sua casa. Vaneza Lobão, 31, fazia parte da unidade da Corregedoria da PM que investiga o envolvimento de agentes com o crime organizado.
Diante do cenário de violência, o estado pediu ainda mais reforço do governo federal. No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto autorizando uma operação GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no Rio.
Qual a diferença entre Força Nacional e GLO?
A Força Nacional não faz parte das Forças Armadas e é formada por agentes de segurança dos estados. Ela está subordinada ao Ministério da Justiça.
Já na GLO, quem faz parte da operação são os militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Eles respondem ao Ministério da Defesa.
Além disso, há também diferença na atuação. A Força Nacional no Rio segue um planejamento feito pela pasta da Justiça e dá apoio aos agentes de segurança que já estão no estado, como as polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal. Esse plano pode sofrer alterações ao longo do período em que a Força Nacional estiver no estado.
No caso da GLO, por sua vez, os militares das Forças Armadas assumem o papel de polícia durante o tempo em que a operação ficar em vigor. A atuação também é definida já no decreto, que só pode ser assinado pelo presidente.
A operação GLO acionada para conter a violência no Rio é feita no estado fluminense, em São Paulo e nas áreas de fronteiras com outros países. A ideia é coibir o tráfico de drogas e armas.
A Marinha e a Aeronáutica operam nos portos fluminenses (Itaguaí e Rio) e no aeroporto internacional do Galeão. Além disso, estarão presentes no porto de Santos, no litoral paulista, e no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. O Exército atua nas fronteiras do Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Quais os custos da operação no Rio?
O agente da Força Nacional recebe do governo federal uma diária de R$ 381,14 por dia trabalhado no Rio, além de seu salário estadual. Essa diária visa cobrir despesas adicionais relacionadas à moradia, alimentação e deslocamento durante a operação.
Como o valor é baixo, muitos dos agentes dividem casas. Foi o caso de Edmar Santos, morto na terça-feira. Ele morava com outros agentes na Vila Valqueire.
Os policiais da Força Nacional recebem benefícios como plano de saúde, seguro de vida, auxílio funeral com translado para o estado natal, e assistência jurídica pela Advocacia Geral da União (AGU).
O Ministério da Justiça ainda não informou quanto está custando a atuação na Força Nacional no Rio. A pasta também não disse qual é balanço da operação até o momento.
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