O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (19) que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como autor disparos que mataram a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
O Supremo recebeu no último dia 11 parte da investigação sobre os assassinatos. O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes.
"Eu acabo de estar com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que me comunicou oficialmente que ele homologou a colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa depois de ter passado ontem em uma audiência", disse o ministro da Justiça.
"Ele confirma todos os termos da colaboração premiada, essa que tramita em segredo de Justiça, e esse ministro não teve acesso a ela. Mas nós sabemos que essa colaboração, que é um meio de obtenção de provas, nos traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco", concluiu.
O STF disse, por meio de nota, que o ministro Alexandre de Moraes homologou o acordo de colaboração premiada após verificar presentes os requisitos exigidos em lei de regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal.
"Na segunda-feira (18/3), houve audiência com o colaborador, na qual foi constatada a voluntariedade da manifestação da vontade dele. Agora, o caso está com a Polícia Federal para continuidade das investigações, que correm sob sigilo", disse, em nota.
Antes, a investigação tramitava no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O deslocamento ao Supremo costuma ocorrer quando são citados pessoas com prerrogativa de foro na corte nas investigações.
A Constituição Federal prevê que, em processos criminais, os ocupantes de determinados cargos serão julgados por tribunais específicos e não por um juiz de primeira instância, como aconteceria num processo normal.
O processo está sob sigilo e não há informação de quem seria o envolvido que motivou o deslocamento do caso.
A vereadora foi assassinada no centro do Rio, na noite de 14 de março de 2018. O carro em que Marielle estava —e que era conduzido por Anderson— foi alvejado por 13 tiros. Os motivos e os mandantes do crime permanecem desconhecidos seis anos após o crime.
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos. O primeiro foi acusado de ser o autor dos disparos, enquanto o segundo, de dirigir o veículo usado no assassinato.
Em julho do ano passado, passados mais de cinco anos do crime, Queiroz firmou um acordo de colaboração, confessou sua participação no crime, declarou que Lessa foi responsável pelos disparos e deu detalhes sobre a noite em que a vereadora foi morta.
Em janeiro deste ano, vieram as primeiras notícias da delação de Lessa. Com o depoimento dele, os investigadores chegaram a novas suspeitas de envolvimento de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, no crime.
Como Brazão tem foro especial, o inquérito foi enviado ao STJ em outubro do ano passado. Ele nega qualquer envolvimento no crime e diz já ter sido alvo das investigações.
Na última quinta-feira (14), quando o assassinato completou seis anos, um ato nas escadarias da Câmara dos Vereadores do Rio cobrou uma solução para o caso.
"Seis anos de um assassinato como esse sem essa resposta, é dizer que esse tipo de violência ainda é aceito na nossa sociedade com outras Marielles", disse Mônica Benício, viúva de Marielle e hoje vereadora do PSOL.
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