Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (29) projeto de lei que obriga comércios e estabelecimentos de serviços a fornecerem álcool em gel (ou similares) aos seus clientes, além de equipamentos de proteção, como máscara, aos funcionários.
Além disso, permite que a prefeitura faça a requisição de leitos de hospitais da rede privada que estejam ociosos e também autoriza consultas médicas à distância na rede municipal.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). Se aprovada, a lei valerá enquanto durar a emergência em saúde pública na cidade, decretada por conta da pandemia do novo coronavírus, que já deixou 1.439 mortos apenas na capital e lotou os leitos de hospitais.
Para diminuir a ida de de pessoas a hospitais por outros motivos, os vereadores autorizaram a prática da telemedicina na rede municipal. Poderão ser feitos, à distância, orientação e encaminhamento de pacientes, monitoramento dos parâmetros de saúde, triagem (avaliação de sintomas), diagnóstico e até, nos casos em que for possível, cirurgias, com tecnologias robóticas.
A telemedicina foi regulamentada pelo Ministério da Saúde no fim de março, com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas em hospitais e a exposição ao vírus.
Na proposta dos vereadores paulistanos, agências bancárias, estabelecimentos financeiros, farmácias, padarias, mercados e outros estabelecimentos de comércio e serviço deverão reservar a primeira hora de funcionamento para atendimento exclusivo a pessoas com mais de 60 anos.
Todos os profissionais da saúde pública, da segurança, da rede de assistência social e do serviço funerário deverão receber de forma gratuita e imediata equipamentos de proteção individual.
Além disso, o projeto também prevê disponibilizar equipamentos de proteção a todos os profissionais autônomos que trabalhem com assistência a idosos.
Os vereadores também querem que a prefeitura adote medidas para assistir à população mais vulnerável, intensificando campanhas e fortalecendo canais e equipamentos voltados principalmente para garantir a segurança alimentar e as condições de saúde nos locais de acolhimento e prevenir a violência doméstica.
Nesse sentido, a administração municipal poderá disponibilizar vagas em hotéis para vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de rua e também profissionais da saúde.
Os prazos de concursos públicos feitos pela administração ficam suspensos, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito, mesmo os que estão em fase de convocação dos aprovados.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.