Com taxa média de ocupação de 90% dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) destinados exclusivamente ao pacientes com a Covid-19, o governo de Pernambuco vai editar portaria para obrigar hospitais privados a informar corretamente o número de vagas disponíveis.
O texto, que ainda está sendo finalizado, prevê a responsabilização nas esferas administrativa e criminal da direção do hospital privado que não encaminhar as informações corretamente.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) vai realizar visitas às unidades para verificação das informações fornecidas. Com a nova regra, os hospitais vão ser obrigados a dar acesso às instalações internas de leitos de UTI.
Em caso de recusa, a equipe da SES-PE vai entrar no local acompanhada pela Polícia Militar para realizar a contagem dos leitos.
A Central de Regulação em Pernambuco já faz uma ronda diária mesmo antes de a pandemia ter início devido ao déficit histórico de vagas de UTI. As informações repassadas sempre foram consideradas bastante frágeis.
A portaria deve ser editada até a próxima terça-feira (21). A norma surge no momento em que o secretário de Saúde, André Longo, tem feito alertas reiterados sobre a possibilidade de fila para conseguir uma vaga de UTI na rede pública estadual em razão da aceleração epidêmica do novo coronavírus.
Ele já havia destacado que Pernambuco pode requisitar administrativamente leitos da rede privada, a depender da taxa de ociosidade, para atender pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Antes da crise, Pernambuco tinha 1.018 leitos de UTI, englobando a rede própria e a complementar.
Fora da rede própria, o governo paga diária para utilizar o leito geralmente em hospitais filantrópicos e unidades privadas de menor porte.
Antes da pandemia, o valor pago por uma diária de UTI na rede privada era de R$ 1.000, sendo R$ 400 pagos pelo governo federal e R$ 600 pelo governo estadual.
É um valor considerado baixo para os custos da rede privada. Com o avanço da Covid-19, o repasse do Ministério da Saúde aumentou em quatro vezes e chegou a R$ 1.600. O valor final pago agora é de R$ 2.000, com o complemento de R$ 400 colocados por Pernambuco.
O estado também complementa quantias pagas à rede privada em leitos de enfermaria e banca o tratamento de hemodiálise que, em média, é necessário para 50% dos internados em UTI.
Em pouco mais de 30 dias, foram abertos 257 leitos de UTI na rede pública estadual. Uma parte deste total foi possível porque houve uma redução no número de acidentes de trânsito em decorrência do isolamento da população.
Outro fator que contribuiu para a ampliação foi a suspensão de cirurgia eletivas, aquelas com datas marcadas em que é necessário a reserva de um leito de UTI.
No início da crise, o governo de Pernambuco conversou com os representantes dos hospitais privados. Alguns dos grandes do estado conseguiram ofertar dez vagas cada.
Agora, com a aceleração descontrolada, a determinação do governo é de que não pode existir leito ocioso na rede privada e, por isso, a portaria será editada.
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