Diante de entraves no Orçamento de 2021, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defende que o governo aproveite as regras flexíveis das contas públicas neste ano para que sejam liberados ainda em dezembro os recursos necessários para vacinar a população brasileira contra o coronavírus.
O deputado disse à Folha que as vacinas podem ser compradas em 2020 se forem aprovadas rapidamente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Se esse cenário não se confirmar, ele defende que o governo e o Congresso aprovem a liberação das verbas neste ano mesmo que não haja certificação das vacinas.
“Assim que o ministro da Saúde tiver condições, ele bate o martelo e compra as vacinas, só é preciso que tenha [autorização da] Anvisa, FDA (agência de regulação de medicamentos dos Estados Unidos), alguma certificação. No caso da AstraZeneca, nós compramos ainda antes da certificação. Pode-se fazer isso e aproveitar o Orçamento deste ano. Não há previsão desse tipo de despesa no ano que vem fora do teto de gastos”, afirmou.
Devido à pandemia, estão em vigor até 31 de dezembro deste ano um decreto de calamidade pública e o chamado Orçamento de guerra. As duas medidas afrouxaram regras fiscais para que o governo pudesse ampliar gastos relacionados ao combate ao coronavírus.
Em pouco mais de três semanas, com a virada para 2021, essas medidas deixarão de valer, e o governo terá de respeitar o teto de gastos, a regra de ouro e a meta fiscal.
A norma do teto impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A regra de ouro barra a alta do endividamento. A meta fiscal define quanto o governo se propõe a ter de rombo ou superávit nas contas públicas.
Barros afirma que o governo não planeja prorrogar o período da calamidade pública e do Orçamento de guerra.
O deputado ressalta que o TCU (Tribunal de Contas da União) já permitiu que sobras de recursos liberados em 2020 sejam usadas em 2021. Portanto, seria possível autorizar as verbas neste ano e gastá-las efetivamente apenas no ano que vem.
“Nós temos recursos. O TCU autorizou a execução dos restos a pagar. Então é só escolher as vacinas, empenhar essa verba neste ano e pagar no ano que vem quando houver possibilidade da certificação”, explicou.
O presidente da comissão da Câmara que trata de medidas contra a pandemia, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), lembrou que uma lei aprovada neste ano pelo Congresso permite que a Anvisa autorize, de forma excepcional e temporária, medicamentos e insumos usados no combate à pandemia. O prazo pode ser de até 72 horas.
Para isso, basta que a vacina tenha recebido aval de órgãos de outros países, como o FDA, dos Estados Unidos.
“É um avanço muito grande. Se aprovarem uma vacina no exterior, a gente consegue trazê-la em tempo recorde”, disse Luizinho.
A deputados, integrantes do Ministério da Saúde informaram que está em negociação um decreto para que a pasta tenha um orçamento mais flexível no próximo ano, já que ainda será necessário enfrentar o aumento no número de casos de Covid-19 e vacinar a população.
Na semana passada, o Congresso aprovou R$ 1,9 bilhão para aquisição de vacinas. O valor deve financiar a produção de 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica britânica AstraZeneca e a Universidade Oxford, no Reino Unido.
Como a vacina é oferecida em duas doses, com esse montante seria possível imunizar cerca de um quarto da população do Brasil.
Se eventualmente a opção fosse pela compra desse mesmo imunizante para atender a toda a população, ainda seria necessário liberar pelo menos mais R$ 6 bilhões.
Reportagem da Folha desta quarta-feira (9) mostrou que técnicos do Ministério da Economia já trabalham com a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade e o Orçamento de guerra caso ocorra uma segunda onda da Covid-19. Sem as medidas, a avaliação é que não haverá espaço para ampliar gastos.
O ministro Paulo Guedes (Economia) defende a volta do Orçamento de 2021 à normalidade. No entanto, membros da área técnica da pasta, reservadamente, já reconhecem que o governo terá de afrouxar regras fiscais se a pandemia se agravar.
Entre especialistas, a percepção é que serão necessários gastos extraordinários mesmo que os casos da doença caiam. Isso porque haverá demanda por serviços de saúde e necessidade de comprar e distribuir vacinas.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), concorda com a avaliação de Barros sobre liberar os recursos das vacinas ainda neste ano.
Apesar de reconhecer que pode haver revisão das previsões, Gomes disse que o cenário atual é de extinção da calamidade pública no fim deste ano.
“Embora seja iminente a segunda onda, você tem uma outra situação de estrutura de saúde, economia em recuperação. Ainda não se sabe a velocidade que a vacina será disponibilizada, pode ser que exista dúvida, mas, neste momento, não há precisão em dizer que será necessário prorrogar a calamidade. Hoje, o cenário indica que o encerramento será em 31 de dezembro”, afirmou.
Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a campanha de imunização é uma prioridade e os procedimentos devem ser feitos de forma célere para que a vacinação comece o quanto antes.
Sobre a possibilidade de ampliar gastos em 2021, o senador diz não ter recebido orientação do Palácio do Planalto para eventual afrouxamento das regras fiscais no ano que vem.
“A orientação é trabalhar sem nenhuma previsão de prorrogação do estado de calamidade”, afirmou.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.