O
secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirma ser
vítima de uma "guerra de contra-informação", numa ofensiva
destinada a confundir a opinião pública.
Nessa ofensiva, ele se vê apresentado como um burocrata
facistóide, prestes a invadir a privacidade dos cidadãos,
ao tramar a flexilização do sigilo bancário, aprovada na
Câmara dos Deputados.
Atacar a flexibilização, em sua opinião, não é defender
o direito à intimidade, mas a chance de o sonegador proteger-se
no sigilo bancário.
"O que é privacidade?", pergunta, defendendo a idéia de
que obter dados sobre a movimentação bancária não é invasão
de privacidade. Até porque, segundo ele, os detalhes desse
fluxo são registrados no Banco Central ou pelos bancos privados;
já são portanto, compartilhados.
" Curioso que as pessoas não se incomodam com o fato de
os bancos terem todos os dados da movimentação, mas se incomodam
com o acesso desses mesmos dados pela Receita Federal. Então,
estão preocupados não é com a intimidade, mas com a descoberta
de irregularidades", afirma
A proposta do governo, segundo ele, é ter apenas acesso
ao que entra na conta."Não quero saber sobre os gastos do
indivíduo. Não vou ver se ele gastou em motel ou na educação
dos filhos. Apenas quero saber quanto entrou em sua conta
e comparar com sua declaração de imposto de renda", afirma.
Graças ao CPMF (imposto descontado direto na conta), a Receita
Federal montou um mapa de indícios de sonegação. O que ela
defende é, primeiro, o direito de cruzar as informações:
o CPMF e as declarações.
E, segundo, entrar nas contas sem autorização judicial,
como rotina de averiguação de dados. "É impossível aguardar
autorização judicial para 20 mil processos", diz. De acordo
com Everardo, apesar de todos os avanços, a sonegação é
generalizada, como demonstram os impostos nas contas bancárias.
" Estou sabendo que existem delitos, indicados com clareza
pelo CPMF . E o que faço? Fico de braços cruzados?", pergunta,
dizendo-se convencido de que vai sobressair a idéia de que
nada tem de invasão de privacidade o banco fornecer a movimentação
de seus clientes.
Leia colunas anteriores
05/12/2000 - O teste do sequestro
28/11/2000
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21/11/2000 - Procuram-se trabalhadores
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