Ainda que mais de 4.000 produções audiovisuais possam ser beneficiadas pela prescrição das prestações de contas aprovada pela Ancine, a Agência Nacional do Cinema, na última terça-feira, o caso de "O Som ao Redor", de Kleber Mendonça Filho, não se enquadra na regra.
O filme teve o status questionado pelo Ministério da Cultura em 2018, durante o governo Temer. Na época, concluíram que a produção teria vencido um edital de forma irregular, pedindo a devolução da verba com juros.
A cobrança seguiu para o governo Bolsonaro, que ordenou em 2019, pelo Diário Oficial, a restituição de R$ 2,2 milhões ao Fundo Nacional de Cultura. Ainda sem resolução definitiva, o processo administrativo segue tramitando no Ministério da Cultura.
De acordo com Emilie Lesclaux, produtora do filme, a questão estava relacionada à interpretação das regras no edital de baixo orçamento do MinC, não tendo conexão com os casos de prestação de contas da Ancine.
O caso precedeu uma onda de reprovação de contas de produções audiovisuais pela Ancine, que incluiu filmes como "Xuxa e o Tesouro da Cidade Perdida", de 2004, e "Trair e Coçar É Só Começar", de 2006. Em 2020 e 2021, a agência decidiu que 3.678 projetos com prestação de contas em aberto tinham de devolver aos cofres públicos o valor integral de verbas recebidas em editais, com multa de 50% sobre o débito.
A recente resolução assinada na Ancine, porém, declara a prescrição de prestações de contas de filmes e séries não analisados pelos servidores do órgão em cinco anos, com o governo perdendo o direito de cobrar ou penalizar proponentes depois desse período. Como o filme é de 2013 e a investigação foi concluída em 2018, o caso poderia ser declarado como expirado.
O edital federal que é centro da discórdia no processo de "O Som ao Redor" é um do Ministério da Cultura destinado a filmes de baixo orçamento. Vencido em 2009 pela produção, ele determinava que seriam aceitos projetos com "orçamento de, no máximo, R$ 1,3 milhão".
As contas submetidas pela equipe à Ancine, porém, apontaram um orçamento de R$ 1.494.991, um valor 15% superior ao limite máximo estabelecido pela pasta na ocasião.
A irregularidade foi detectada e informada à Secretaria do Audiovisual em 2010, mas acabou ignorada, permitindo a "O Som ao Redor" a captação de R$ 1.709.978.
Depois que o caso foi denunciado à ouvidoria do ministério, uma investigação passou a ser conduzida a partir de 2017. No ano seguinte, quando o caso veio a público, Mendonça Filho publicou uma carta aberta classificando as acusações como "injustas", alegando que a devolução da verba seria uma "punição inédita no cinema brasileiro".
"Creio que podemos concordar que o resultado final dessa multa absurda para 'O Som ao Redor', decidida internamente e na esfera administrativa do Ministério da Cultura, irá inviabilizar, de forma grosseiramente burocrática, nosso trabalho como produtores de cinema, um trabalho exemplar sob qualquer análise feita."
A carta de nada adiantou. Em maio de 2019, já no governo Bolsonaro, o Diário Oficial publicou uma ordem de restituição do mesmo valor pela produção do filme, e o caso seguiu para o Tribunal de Contas da União.
Considerado pela crítica um dos melhores filmes brasileiros da década passada, "O Som ao Redor" foi escolhido representante do Brasil na disputa do Oscar de melhor filme estrangeiro em 2014.
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