[RESUMO] Dezesseis anos após assinarem um documento contra a adoção de cotas raciais nas universidades, 11 professores e pesquisadores explicam por que mudaram de posição e hoje consideram a reserva de vagas, que pode ser revista neste ano, fundamental para combater a desigualdade.
"O mundo mudou, e eu mudei com ele." A afirmação é do sociólogo Luiz Werneck Vianna, do alto de seus 83 anos, e informa seu posicionamento atual sobre cotas raciais nas universidades do Brasil, uma política que pode ser revista neste ano.
Em 2006, o então professor titular do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) e estudioso de renome das relações entre direito, política e sociedade foi um dos 114 signatários de um manifesto contra os projetos da Lei de Cotas (PL 73/1999) e do Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000), que tramitavam o Congresso. O documento dividiu a intelectualidade brasileira e incendiou o debate público.
Sob o título "Todos têm direitos iguais na República", o texto avaliava os projetos de lei como vetores de uma transformação de "classificações estatísticas gerais (como as do IBGE) em identidades e direitos individuais contra o preceito da igualdade de todos perante a lei".
O documento também afirmava que "políticas dirigidas a grupos ‘raciais’ estanques em nome da justiça social não eliminam o racismo e podem até mesmo produzir o efeito contrário, dando respaldo legal ao conceito de raça, e possibilitando o acirramento do conflito e da intolerância".
E tencionava: "Almejamos um Brasil no qual ninguém seja discriminado, de forma positiva ou negativa, pela sua cor, seu sexo, sua vida íntima e sua religião; onde todos tenham acesso a todos os serviços públicos; que se valorize a diversidade como um processo vivaz e integrante do caminho de toda a humanidade". O texto não detalha como isso se daria.
O manifesto foi assinado majoritariamente por historiadores, economistas, cientistas políticos, sociólogos e antropólogos da academia, mas também por artistas, como Caetano Veloso e os poetas Antonio Cícero e Ferreira Gullar (1930-2016). Entre uma maioria de pessoas brancas, há alguns poucos ativistas do movimento negro signatários, como o sindicalista Roque Ferreira e o advogado José Roberto Ferreira Militão.
A Folha procurou 32 dos 104 signatários vivos do documento em busca de quem havia mudado de opinião de 2006 para cá e por quê. Oito não retornaram os contatos da reportagem, nove declinaram de manifestar seu posicionamento atual (alegando os mais variados motivos: luto, receio, trabalho, desinteresse), quatro confirmaram manter a mesma posição do manifesto e 11 afirmaram terem mudado de opinião e hoje serem favoráveis à política de cotas brasileira.
"Na época, eu pensava a partir de uma lógica de classes. Estava errado. Consertei meu erro", afirma Werneck Vianna, um dos signatários do texto que trocaram de lado no debate sobre o tema.
"Reconheço, com satisfação, que estava errada", admite também a historiadora Isabel Lustosa, autora de livros sobre a história política e cultural brasileira e do infantojuvenil "A História dos Escravos" (Cia das Letrinhas).
"Não tinha opinião consolidada, mas achava que, pela lógica, as cotas poderiam causar discriminação aos profissionais que tivessem se beneficiado delas. E também me preocupavam os critérios pelos quais se definiria quem teria direito ou não às cotas", explica ela. "Hoje, vejo o resultado positivo das cotas, que tem sido confirmado por pesquisas."
Sancionada em 2012, a Lei de Cotas (12.711) completa agora dez anos de reserva de vagas sociorraciais em instituições federais de ensino superior do país. Ela determina 50% de vagas para livre concorrência e 50% para alunos oriundos de escolas públicas, divididos em duas faixas de renda. Dentro de cada faixa são reservadas vagas para pretos, pardos e indígenas (PPI) na proporção desses grupos na população de cada estado do país.
O estado de São Paulo tem cerca de 41% de pretos, pardos e indígenas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Neste caso, por exemplo, a cada 100 vagas em universidades e institutos federais, 50 são destinadas a estudantes de escolas públicas e, destas, 20 a negros e indígenas que cursaram o ensino médio na rede pública (10 para cada faixa de renda).
Entre os quatro signatários do manifesto que informaram manter a posição de 2006, apenas um concordou em comentar abertamente seu posicionamento. "É uma resposta complexa", começa o advogado Militão. "Sou favorável a políticas de ações afirmativas, porém contrário às cotas compulsórias com base em leis de 'segregação de direitos raciais'", diz. "Estamos trilhando um perigoso caminho: o de um Estado racialista."
Outros dois destes subscritores, que não quiseram se identificar porque, dizem, seriam acusados de racistas, afirmaram defender cotas sociais e serem adeptos da eliminação de identidades raciais e dos estereótipos associados a elas. Também afirmam ver como problemáticas as comissões criadas para verificar a autodeclaração dos candidatos a cotas raciais.
Já os signatários do manifesto que depois reviram suas posições foram guiados, de forma geral, por três ideias em 2006. Primeiro, a de que era preciso refutar a ideia de raça, pois sua consolidação dividiria a sociedade brasileira, a exemplo dos EUA.
Essa ideia dialoga com o mito das três raças, aquele que romantiza a miscigenação ao longo da história do Brasil, e deriva da também mitológica noção de democracia racial brasileira, desmontada a partir da produção cada vez maior de dados que evidenciam os marcadores raciais presentes na violência e na desigualdade.
"Naquele momento, em 2006, eu partilhava da ideia de que só existe uma raça, a humana, que é universal.. Ainda partilho", assume a antropóloga e historiadora Lilia Schwarcz, autora de diversos estudos sobre o Brasil, entre eles, "O Espetáculo das Raças" (Companhia das Letras).
"Eu não prestava atenção, porém, à ideia fundamental de que a sociedade trapaceia a natureza e produz a ideia de raça, que é um marcador de diferença fundamental para entender o Brasil", explica Lilia, a primeira dos intelectuais signatários do manifesto a declarar publicamente sua mudança de posição. "Nosso presente está cheio de passado, e tenho orgulho de ter mudado de opinião."
Para ela, o Brasil só será uma democracia quando "a branquitude reconhecer que é um local de privilégio e conforto social que produz estruturas de discriminação". "No Brasil, 56,4% das pessoas se declaram pretas ou pardas e são consideradas negras. Essas, portanto, não são minorias, como nos EUA. São maiorias minorizadas na sua representação", avalia.
"Quando vemos os dados sobre como produzimos coletivamente o racismo estrutural, fica evidente que lutar por cotas é lutar por um Brasil mais justo, mais utópico, mais plural e portanto, mais real."
Outra ideia comum a parte dos signatários é de que a universalização de serviços de educação de qualidade daria conta de reverter a desigualdade de oportunidades entre brancos e negros no ensino superior.
Foi essa crença que motivou o professor de filosofia política da PUC-Rio Renato Lessa a subscrever ao texto de 2006. "Foi uma discussão 16 anos atrás num contexto de grandes esperanças de que o país estava construindo uma perspectiva de Estado de bem-estar social, com políticas universais nas áreas de educação, saúde e distribuição de renda", diz. "A minha expectativa era que, com políticas universais, a gente poderia reverter as desigualdades estruturais do país, sendo uma delas o racismo."
Instituídas as cotas, Lessa afirma ter percebido, a partir das mudanças promovidas pela política, que "a luta contra o racismo exige a democratização das elites". "Essa é uma palavra malvista, mas é disso que se trata: pessoas que ocupam posições de prestígio e com poder de produzir benefício público. Advogados, cientistas, pesquisadores e outras posições antes ocupadas quase exclusivamente por brancos", avalia.
Segundo o professor, "o preenchimento dessa elite com populações que nunca chegaram nessas posições não pode esperar a lenta progressão das políticas de igualdade". "Tem que ser para hoje, para amanhã, e as cotas são elementos de aceleração."
Lessa hoje avalia ser indefensável a contradição entre cotas e políticas universais, debatida na época do manifesto. "Há situações e circunstâncias em que a política de cotas se mostrou mais eficiente e democratizante. Não sabíamos disso naquela época. E há dramas brasileiros que só podem ser mexidos com políticas duras e estruturais", diz. "Minha posição se deslocou e se tornou mais complexa."
Uma terceira crença usual no debate à época do manifesto era a de que cotas sociais dariam conta de promover equidade de acesso para os desprivilegiados brasileiros, sem distinção entre brancos pobres e negros pobres.
Estudos, no entanto, apontaram que universidades que adotaram apenas o critério social não apresentaram mudanças no perfil racial de seus alunos, enquanto aquelas que adotaram também as cotas raciais ganharam diversidade no corpo discente.
"Revisei totalmente minha compreensão de que cotas sociais incorporavam, sem explicitar, a questão racial. É algo impossível numa sociedade racista e violenta com o trágico e recente passado de escravidão", afirma o cientista político Gilberto Hochman, da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que apoiou o manifesto de 2006. "Hoje defendo fortemente a política de cotas raciais e ações afirmativas para o acesso ao ensino superior e instituições de pesquisa, e ao serviço público em geral."
A socióloga Maria Alice Rezende de Carvalho também mudou seu posicionamento sobre cotas a partir da mesma descoberta. "Em 2006, acreditava que a desigualdade era um substantivo singular, e que as cotas deveriam atender aos segmentos pobres da população", explica. "Mas o tempo, o movimento do mundo e as lutas globais contra o racismo me fizeram mudar."
A maior parte dos signatários do manifesto que mudou de posição descreve um processo de aprendizado para além da teoria, amparado tanto no aumento da produção de dados sobre o marcador racial das desigualdades brasileiras quanto na produção científica sobre os resultados da política de cotas nas universidades.
"Entendo que, no meu caso e no de muitas pessoas, houve um processo de aprendizado a partir do contato e do diálogo com os movimentos sociais que defenderam e foram fundamentais para a implementação da política de cotas nas universidades", descreve a socióloga Nísia Trindade Lima, que mudou de posição desde que subscreveu o manifesto de 2006.
Na avaliação da atual presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), instituição que hoje adota política de cotas para a pós-graduação e para concursos de seus servidores, as universidades se tornaram melhores e mais inclusivas com as cotas raciais.
"Ela [a política de cotas raciais] é importante para a cultura democrática e se constitui como aprendizado positivo também para os não cotistas. Defendo hoje que é possível implementar políticas universais combinadas ao princípio da equidade, como é o caso das cotas, corrigindo, assim, injustiças históricas que, de outro modo, apenas se reproduziriam."
O historiador Roney Cytrynowicz, outro signatário do texto contra cotas que reviu sua posição, também descreve um processo de aprendizado. "O tempo mostrou que a adoção de cotas como política pública teve um resultado extremamente positivo. Foi responsável por promover uma das principais transformações da sociedade brasileira, sobretudo nas universidades públicas", afirma ele, que avalia não haver, à época do manifesto, "compreensão dos mecanismos do racismo estrutural".
"A maior presença de negros, índios e outros grupos em todos os campos amplificou a diversidade das vozes antes silenciadas, o que começa a corrigir uma injustiça histórica intolerável", diz.
Ao longo de uma década, a ação afirmativa reduziu a desigualdade racial no ensino superior brasileiro, tornando as universidades mais diversas e ampliando o debate qualificado sobre racismo no país.
Uma revisão da literatura sobre cotas no Brasil realizada, entre outros, pelo economista e colunista da Folha Rodrigo Zeidan encontrou pesquisas que não confirmavam os grandes temores de opositores da política. Um deles é de que os cotistas —termo às vezes empregado de maneira pejorativa— poderiam prejudicar não cotistas e a própria instituição de ensino ao ingressarem na universidade supostamente menos preparados.
Era o caso da economista Lena Lavinas, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). "Eu me preocupava com uma possível desvalorização das credenciais necessárias para se entrar na universidade, que é um mecanismo muito importante de mobilidade social", diz.
"Espera-se que entrem os melhores e aqueles que realmente querem estudar e me preocupava a adoção de critérios de ingresso que não os do conhecimento", explica. "Eu estava completamente equivocada. O que faltava a esses estudantes era a oportunidade de ter um melhor desempenho. E minhas classes, antes formadas quase exclusivamente por brancos, se tornaram cada vez mais diversas. Hoje, muitos alunos negros estão na pós-graduação. E isso é maravilhoso."
Segundo os estudos, as diferenças entre alunos e não cotistas diminuem à medida que eles se aproximam da formatura, até se tornarem insignificantes. Não foi detectado impacto negativo no desempenho dos alunos não cotistas nem indicação de que fraudes sejam um problema sistêmico.
Para a professora titular aposentada de ciência política da USP e colunista da Folha Maria Hermínia Tavares, "as previsões do documento [manifesto contra cotas] não se cumpriram" e "os efeitos perversos que imaginávamos que seriam produzidos pelas cotas não se verificaram".
"Como cientista social, só me cabe reconhecer as evidências e, baseada nelas, reconhecer o erro", diz ela. "Errei redondamente e hoje considero que as cotas foram a principal medida tomada no país com o objetivo de reduzir uma das muitas desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira, qual seja, aquela que se baseia na discriminação racial."
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