Tribunal alemão considera ilegal uso de dados pessoais pelo Facebook

Segundo decisão, rede social não garantiu adequadamente consentimento de usuários

Tribunal alemão diz que Facebook viola proteção de dados de usuários
Tribunal alemão diz que Facebook viola proteção de dados de usuários - AFP
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Um grupo alemão de direitos dos consumidores disse nesta segunda-feira (12) que um tribunal declarou ilegal o uso de dados pessoais pelo Facebook, já que a rede social não garantiu adequadamente o consentimento de seus usuários.

O veredicto, de um tribunal regional em Berlim, foi divulgado em um momento de maior fiscalização sobre gigantes de tecnologia na Alemanha que usam dados pessoais para direcionar a publicidade na rede.

A Federação das Organizações Alemãs do Consumidor disse que as configurações do Facebook e alguns dos seus termos de serviço violaram a lei do consumidor e que o tribunal descobriu que parte do consentimento para o uso de dados não era válido.

"O Facebook esconde a configuração-padrão que não protege muito a intimidade em seu centro de privacidade e não fornece informações suficientes quando os usuários se registram", disse Heiko Duenkel, chefe de assuntos jurídicos do grupo de consumidores.

O Facebook disse que vai apelar, apesar de vários aspectos da decisão do tribunal terem sido a seu favor. Em uma declaração, a empresa disse que já havia feito mudanças significativas em seus termos de serviço e regulamentos de proteção de dados desde que o caso foi apresentado pela primeira vez em 2015.

 
Reuters

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