FMI vai alterar metas fiscais caso pobreza aumente na Argentina

Ferramenta é forma de evitar a deterioração das condições sociais, como aconteceu no passado

Estelita Hass Carazzai
Washington

Em um mecanismo inédito, o novo financiamento da Argentina com o FMI (Fundo Monetário Internacional), anunciado na quinta (7), prevê a possibilidade de alterar as metas fiscais estabelecidas para o país em caso de aumento da pobreza.

Dessa forma, o governo de Mauricio Macri poderá gastar mais com a área social, sem precisar cortar de outras áreas do Orçamento, e eventualmente "descumprir" a meta fiscal prevista no acordo.

"Esse não é apenas um tema ético, é um tema de sustentabilidade macroeconômica", afirmou Roberto Cardarelli, chefe da missão argentina no FMI, durante entrevista nesta sexta (8).

Protesto contra o FMI em Buenos Aires - Martín Zabala/Xinhua

A ferramenta é uma forma de evitar a deterioração das condições sociais na Argentina, como aconteceu em empréstimos passados, que geraram protestos violentos numa época em que até metade da população vivia na pobreza.

O financiamento anunciado nesta semana, de US$ 50 bilhões, é o maior da história da Argentina no FMI e impõe metas fiscais e de inflação a serem cumpridas pelo governo pelos próximos três anos.

Na área fiscal, o objetivo é que o país zere o déficit do Orçamento até 2020 --hoje, ele representa 6% do PIB. Isso vai exigir um corte violento de despesas.

Segundo os diretores do FMI, porém, haverá garantias para que esse corte não afete "os mais vulneráveis". A primeira é um piso de gastos sociais, estabelecido no acordo, que não pode variar, em termos percentuais do PIB, pelos próximos três anos.

O FMI também irá acompanhar os indicadores sociais e econômicos da Argentina a cada três meses.

Caso haja uma avaliação, por meio de um conjunto de indicadores, de que as condições sociais no país se deterioraram, o mecanismo que permite flexibilizar as metas fiscais será acionado.

"A intenção é proteger os mais vulneráveis", afirmou o diretor do Fundo para as Américas, Alejandro Werner.

O empréstimo ainda precisa passar por uma última aprovação pela diretoria do FMI, a ser realizada no próximo dia 20.

APOIO AO BRASIL

Em meio a um cenário de volatilidade do câmbio em países emergentes, Werner declarou apoio à decisão do Banco Central de não usar a taxa de juros para controlar a alta do dólar no Brasil.

"Há outros instrumentos para administrar, suavizar e evitar condições desordenadas nos mercados financeiros." Para o diretor, o BC está adotando "os princípios adequados de manejo da política monetária e financeira" no Brasil.

"A política monetária é separada da política cambial. Não há relação mecânica entre as duas. A política monetária não será usada para controlar a taxa de câmbio", dissera o presidente do BC, Ilan Goldfajn, na quinta-feira (7).

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