Descrição de chapéu Financial Times

Em derrota de Trump, tribunal mantém aval para compra da Time Warner pela AT&T

Corte de apelação sustenta decisão de instância inferior de que fusão não prejudicaria clientes

Londres e Nova York

A AT&T conquistou nesta terça (26) sua vitória mais significativa contra os esforços do governo Trump para bloquear sua aquisição da Time Warner por US$ 80 bilhões, quando um tribunal federal de recursos sustentou a decisão da instância inferior de que a fusão não causaria aumentos de preços prejudiciais aos clientes.

O painel de recursos formado por três juízes confirmou a decisão de um tribunal de primeira instância no sentido de que serviços de streaming como a Netflix e o Hulu reordenaram o setor de mídia, criando uma nova categoria de concorrentes que impediria que as duas companhias, quando combinadas, se tornassem dominantes em seus mercados.

Combinação de logotipos da AT&T e da Time Warner
Combinação de logotipos da AT&T e da Time Warner - Saulo Loeb - 21.out.16/AFP e Stan Honda - 23.out.14/AFP

A decisão de 35 páginas também mencionou o compromisso das companhias de evitar blecautes de conteúdo quando estivessem negociando com distribuidores rivais e classificou como "não convincentes" as contestações do governo à decisão da primeira instância.

A decisão abre caminho para que as duas empresas comecem a integrar as operações de conteúdo da Time Warner, que incluem a rede de notícias CNN e os canais de cabo HBO, à rede de distribuição da AT&T, que inclui a operadora de TV via satélite DirecTV.

Ainda que o Departamento da Justiça dos Estados Unidos possa recorrer da decisão à Suprema Corte americana, um executivo sênior da AT&T anunciou que a combinação das duas empresas seria levada adiante.

A AT&T aceitou, no ano passado, postergar a integração plena da Time Warner até o veredicto do apelo do Departamento da Justiça, ou 28 de fevereiro —o que viesse antes.

O Departamento da Justiça argumentou que Richard Leon, o juiz de primeira instância que decidiu contra a tentativa do governo de bloquear o acordo, havia cometido erros em sua análise econômica de como a fusão afetaria a competição no setor de mídia.

As queixas do governo sobre o tratamento do juiz Leon às suas teorias econômicas são "em larga medida irrelevantes", pelo menos por enquanto, como resultado de um compromisso assumido pela AT&T, para garantir por sete anos que distribuidores rivais não sejam impedidos de acessar o conteúdo da Time Warner durante disputas contratuais.

O Departamento da Justiça não se informou se vai recorrer à Suprema Corte.

"Embora respeitemos o importante papel que o Departamento da Justiça americano desempenha no processo de revisão de fusões, confiamos em que a decisão unânime anunciada hoje ponha fim ao litígio", disse David McAtee, vice-presidente jurídico da AT&T.

A decisão  foi um revés para Makan Delrahim, o chefe da divisão antitruste do Departamento da Justiça, cuja dramática e controversa tentativa de bloquear a transação, pouco depois de assumir o posto, no fim de 2017, vem sendo o momento decisivo de sua passagem pelo cargo, até o momento. A transação foi a única proposta de fusão que ele levou aos tribunais.

A AT&T retratou o esforço de Delrahim para impedir a fusão como motivada indevidamente por comentários feitos pelo presidente Donald Trump durante sua campanha eleitoral; o presidente prometeu em campanha que impediria a transação. Delrahim nega essa imputação.

William Barr, confirmado recentemente como secretário federal da Justiça americana, era membro do conselho da Time Warner antes da eleição e concordou em se afastar do caso, durante sua audiência de confirmação no Senado, em janeiro.

O mercado antecipava que o recurso do Departamento da Justiça fracassaria, depois de uma audiência em dezembro na qual os três juízes do painel de recursos, Judith Rogers, Robert Wilkins e David Sentelle, mostraram ceticismo diante dos argumentos do governo.

A decisão, redigida pela juíza Rogers, afirma que o juiz Leon fez algumas "afirmações problemáticas" em sua decisão, mas no geral considerou que parte alguma da análise da instância inferior constituía um erro claro.

A decisão representa uma vitória para Randall Stephenson, o presidente-executivo da AT&T, que vem argumentando há anos sobre a necessidade de diversificar os negócios da empresa de telecomunicações, em um esforço para concorrer melhor com gigantes da tecnologia como o Google e a Netflix.

Durante o julgamento do ano passado, a AT&T apontou para a tendência de abandono pelos consumidores dos pacotes tradicionais de TV por assinatura dos grandes distribuidores de conteúdo cinematográfico e televisivo, em favor de serviços de streaming de vídeo como a Netflix.

A Time Warner, cujo nome foi mudado para WarnerMedia, foi uma presa significativa para a AT&T, já que suas redes, como a HBO, TBS e TNT, continuam entre as redes de TV a cabo mais assistidas dos Estados Unidos.

A AT&T planeja usar o conteúdo de sucesso da Warner para lançar o seu serviço de streaming, possivelmente ainda este ano.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

Kadhim Shubber, James Fontanella-Khan e Eric Platt
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