Descrição de chapéu Governo Bolsonaro Previdência

Reforma da Previdência levará jovem a aceitar menos direitos trabalhistas

Além de prolongar carreira do profissional mais velho, texto incentiva contratação de aposentado

Anaïs Fernandes Flavia Lima
São Paulo

A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro, como esperado, mantém na ativa por mais tempo profissionais mais velhos. Mas a proposta também trouxe um elemento adicional. Incentiva a contratação de aposentados. 

Na avaliação de especialistas em mercado de trabalho, essa inesperada combinação vai incentivar os mais jovens —em especial os menos qualificados— a aceitar trabalho com menos direitos. 

A taxa de desemprego média fechou 2018 em 11,6%, mas entre os jovens de 18 a 24 anos ela passou de 25%. 

As novas regras para aposentadoria propõem idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e mais um período de contribuição mínima de 20 anos.

Além disso, o texto prevê medidas de desoneração para quem empregar trabalhador que já tenha se aposentado, como dispensa do recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do pagamento da multa de 40% em caso de demissão. 

Na ponta do lápis, sem o recolhimento de 8% do FGTS e o gasto com a multa, o trabalhador aposentado seria 11,2% mais barato para o empregador, diz o advogado Luiz Guilherme Migliora, sócio da área trabalhista do Veirano.

Na avaliação de Migliora, os mais jovens vão ser incentivados a aderir a outra proposta do atual governo, ainda em gestação, a chamada carteira verde e amarela, que terá regras trabalhistas mais flexíveis.

“O trabalhador aposentado vai virar um item de desejo no mercado de trabalho. Isso vai gerar uma pressão para os não aposentados e, entre os jovens, forçá-los a aceitar uma carteira verde e amarela, principalmente os menos qualificados.”

Segundo o governo, a implementação efetiva da nova carteira depende de aprovação de lei complementar no Congresso.

No ano passado, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro já havia sinalizado a intenção de flexibilizar mais as leis trabalhistas e defendeu aproximá-las da informalidade.

Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos), reforça que manter os mais velhos trabalhando também não será uma tarefa simples.

“O risco é que muitos cheguem aos 60 anos sem trabalho e não tenham uma proteção contra a pobreza”, diz. “Construir essa proteção é um desafio.”

O economista Cosmo Donato, da LCA Consultores, ressalta que a taxa de desemprego dos mais velhos é baixíssima —ao redor de 4% para quem tem mais de 60 anos— não porque estejam empregados, mas porque muitos idosos deixam de procurar emprego e, por isso, são excluídos das estatísticas de desemprego. 

Sendo assim, diz ele, aumentar a empregabilidade desse grupo, que certamente ficará mais competitivo, é algo positivo. 

Para Donato, a disputa com os mais novos, no entanto, deve se dar apenas em determinadas funções. 

“O jovem procura entrar no mercado de trabalho pensando em desenvolvimento profissional, enquanto o idoso, normalmente, pensa em alguma função fixa, sem pensar muito em carreira”, diz.

“Logo, a competição poderia se dar em cargos que exigem baixa escolaridade, os quais os jovens utilizam para juntar dinheiro para financiar os estudos, por exemplo”, acrescenta o economista.

Sérgio Firpo, professor de economia do Insper, afirma que o volume de pessoas na casa dos 60 anos que precisarão trabalhar mais pode ter impacto sobre os ingressantes, mas que é possível encontrar um equilíbrio.

“Existe certa substituição, mas é possível equacionar esses dois tipos de mão de obra dependendo das ocupações que serão estimuladas.”

A desoneração da folha de salários para quem é aposentado foi inserida na proposta previdenciária, mas é uma questão de mercado de trabalho, diz Fábio Klein, economista da Tendência Consultoria.

Segundo ele, o empregador vai escolher o que é mais vantajoso para ele —o que não significa obrigatoriamente contratar um aposentado ou uma pessoa mais velha no lugar de um jovem. 

“Não necessariamente a redução do encargo vai fazer com que um trabalhador mais idoso seja mais vantajoso em relação ao jovem porque o idoso tem mais experiência, o que se reflete num salário mais elevado. Além disso, um jovem pode aprender as funções custando menos e ficando mais tempo na empresa, inclusive com mais vitalidade e capacidade de aprender novas tecnologias”, diz Klein.

Joaquim Miguel Couto, professor da Universidade Estadual de Maringá, no Paraná, visualiza um componente adicional que precisa ser levado em consideração: a tendência de queda no valor dos salários. 

“Essa classe acima dos 50 anos, que está sem emprego e tem dificuldade de retornar para o trabalho formal, tende a aceitar salários menores para voltar a trabalhar”, diz.

Para Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore, a reforma da Previdência mira equilíbrio fiscal e combate a privilégios. Possíveis efeitos secundários da proposta sobre o mercado de trabalho, diz ele, devem ser resolvidos com políticas públicas voltadas para o emprego. 


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