Tesouro confirma que prepara versão light de socorro a estados

Governo quer condicionar antecipação de crédito à aplicação de medidas de ajuste fiscal.

Bernardo Caram
Brasília

Uma versão light de programa de socorro a estados está em elaboração no Ministério da Economia em parceria com o Banco Mundial, confirmou nesta quarta-feira (27) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Hoje, estados em grave crise fiscal podem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que autoriza suspensão do pagamento da dívida com a União e contratação de empréstimos em troca de medidas de ajuste.

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Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional - Alan Marques/ Folhapress

Exigências para adesão ao programa são muito restritivas, o que permitiu, até o momento, apenas a adesão do Rio de Janeiro.

De acordo com o secretário do Tesouro, o programa alternativo vai condicionar antecipação de créditos à aplicação de medidas de ajuste fiscal pelos estados, como o impedimento de concessão de reajustes salariais a servidores.

A ideia é que o Banco Mundial autorize a concessão de empréstimos com garantia da União a estados que aprovarem medidas para controlar gastos e modernizar a arrecadação.

A regra valerá para estados que hoje apresentam condição ruim para honrar dívidas. Hoje, 15 governos regionais são classificados pelo Tesouro com notas C e D. Eles não têm direito de fazer empréstimos com garantia da União, uma espécie de seguro que torna os juros das operações mais baixos.

Após a aprovação de medidas de ajuste pelo ente, o Tesouro e o Banco Mundial vão avaliar qual economia será gerada ao longo do mandato do governador que ocupa o cargo. Com isso, o crédito poderá ser antecipado, com liberação gradual, ano a ano.

“Isso não coloca em risco a questão fiscal porque o estado tem que adotar uma série de medidas que mostre que de fato está caminhando para recuperar a capacidade de pagamento”, disse Mansueto.

Desde o início do ano, governadores pressionam o ministro da Economia, Paulo Guedes, em busca de um alívio nas contas. Em crise, sete estados já decretaram estado de calamidade financeira.

Neste ano, o orçamento federal tem R$ 10 bilhões reservados para dar garantia da União em empréstimos feitos pelos governos regionais com instituições privadas e organismos internacionais.

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