Descrição de chapéu Governo Bolsonaro Previdência

Previdência de Bolsonaro demorou mais na CCJ do que reforma de antecessores

Governo precisou de 62 dias para conseguir aval da Comissão; FHC e Lula levaram menos de 40

Thiago Resende Angela Boldrini
Brasília

Na primeira etapa para aprovar uma reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro teve mais dificuldades do que seus antecessores.

O governo precisou de 62 dias para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara desse o aval ao projeto enviado por Bolsonaro.

Em 1995, Fernando Henrique Cardoso conseguiu esse resultado em 30 dias.

A reforma da Previdência de Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovada, em 2003, pela CCJ em 37 dias.

Ao tentar aprovar regras mais duras para aposentadorias, o ex-presidente Michel Temer teve, em 2016, o aval da CCJ em 9 dias.

O levantamento considera o período entre o envio da proposta à CCJ e a data de aprovação do texto pelo colegiado.

Nesses casos, o ajuste nos critérios previdenciários foi feito por PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tem um rito mais lento.

A ex-presidente Dilma Rousseff fez mudanças no sistema previdenciário por medida provisória. Esse mecanismo não passa pela CCJ.

Para ser aprovada, uma PEC é examinada primeiro pela CCJ, que analisa se o texto fere ou não princípios da Constituição. Nesta terça-feira (23), após nove horas de discussão, a comissão aprovou a proposta. 

Foram 48 votos contra 18, de um total de 66 deputados. Não houve abstenção.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), reconheceu à Folha que a votação demorou mais do que o esperado.

"Houve um atraso por conta do PL [projeto de lei que altera a Previdência] dos militares", disse o líder.

Insatisfeitos com a falta de espaço no governo e com a articulação política, partidos impediram que a PEC de Bolsonaro começasse a tramitar na Câmara até que o projeto para endurecer as regras para militares fosse apresentado.

A reforma da Previdência para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos foi entregue ao Congresso em 20 de fevereiro.

A proposta para militares foi apenas em 20 de março.

Além disso, Vitor Hugo lembrou que a PEC não avançou mais rápido por causa do atraso da audiência pública na CCJ com o ministro Paulo Guedes (Economia).

Líderes de partidos exigiam que o ministro fosse à comissão explicar a reforma antes de a proposta ser votada.

Aliado de Bolsonaro, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), considerou normal o tempo necessário para o colegiado aprovar o texto.

"O governo ainda monta a sua base [de apoio no Congresso]. Temer enviou a PEC no fim de 2016. Ele já tinha uma base. É um processo natural esse tempo na CCJ".

Após a CCJ, a PEC segue para uma comissão especial.

É nesta etapa em que os deputados analisam o mérito, ou seja, se posicionam sobre o conteúdo da proposta.

Temer, que tinha apoio de boa parte do Congresso, precisou de três meses para aprovar a PEC na comissão especial.

Somente após a comissão especial é que a proposta é votada no plenário, onde são necessários 308 votos dos 513 deputados.

Interlocutores de Bolsonaro divergem sobre o calendário previsto para aprovar a reforma da Previdência no Congresso.

Alguns insistem ser possível encerrar toda a tramitação na Câmara e Senado até meados de julho. Outros já consideram que esse prazo só deve ser suficiente para votar a PEC na Câmara. 

Há aliados de Maia que fazem estimativa ainda mais pessimista, contando que a reforma só será votada na Casa no segundo semestre.

O passo a passo da reforma no Congresso Nacional 

CÂMARA

1) CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)

  • PEC foi entregue pelo governo Jair Bolsonaro em 20 de fevereiro
  • CCJ analisa se a proposta de reforma da Previdência é constitucional
  • O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito presidente do colegiado e indicou o colega delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) como relator
  • Hoje, é a votação final

2) COMISSÃO ESPECIAL

Se a maioria dos deputados que compõe a CCJ votarem pela constitucionalidade da PEC, ela é encaminhada para uma comissão especial, que antes precisa ser formada

* Líderes dos partidos indicam os membros da comissão especial criada para o tema
* Presidente da comissão especial terá de ser eleito, e o relator, escolhido

*10* sessões é o prazo para a apresentação de emendas à reforma

*40* sessões é o prazo de duração da comissão, que pode ser menor

3) PLENÁRIO
Se aprovada pela comissão especial, a PEC seguirá para o plenário

* No plenário, a PEC terá de esperar o prazo de duas sessões para começar a ser discutida*
* 308 votos são necessários para que o texto seja aprovado no plenário da Câmara -três quintos da Casa
* Votação é feita em dois turnos
* Entre cada votação, há um prazo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação

SENADO
Uma vez aprovada pela Câmara, a PEC seguirá para o Senado

* Tramitação começará pela CCJ da Casa
* No Senado, não há formação de comissão especial
* 49 votos, de um total de 81 senadores, são necessários para a aprovação da PEC no Senado, em dois turnos
* Se os senadores fizerem alterações na PEC, o texto voltará para a Câmara
* Só depois do aval final é que a PEC vai para promulgação do Congresso e as regras passarão a valer

*MUDANÇAS PROPOSTAS NA CCJ DA CÂMARA:*

*FGTS:*  PEC propõe mudar as regras de recolhimento e pagamento de multa de FGTS para aposentados que continuam trabalhando. Hoje, aposentados que trabalham têm direito ao depósito mensal e à multa de 40% sobre o saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa. Governo queria retirar essas exigências, mas poderá recuar para reforma da Previdência avançar na CCJ

*Foro:* A CCJ deve alterar também o trecho da PEC que definia o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma

*Idade-limite:* Deverá ser retirada da proposta a definição de aposentadoria compulsória por meio de projeto de lei complementar, de mais fácil aprovação. Definição da idade continuará mantida na Constituição. Medida poderia interferir na definição de idade-limite de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

*Mudança de regras:* Deverá sair ponto que deixava nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência

*O que quer o governo Bolsonaro:* Manter inalterada a expectativa fiscal da reforma da Previdência

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