O ministro Paulo Guedes (Economia) disse, nesta quarta-feira (3), que a necessidade de ajustes no sistema para controlar os gastos previdenciários “está se impondo” e é um problema que terá que ser resolvido independente do partido que estiver no governo.
“Tenha a coloração [política] que tiver, o país que for, o sistema de repartição está condenado”, afirmou o ministro em audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar as regras de aposentadorias. A CCJ é a primeira etapa para aprovação do texto no Congresso.
Atualmente, a Previdência Social funciona pelo sistema de repartição, no qual quem trabalha atualmente financia os benefícios dos aposentados.
O governo propôs a troca para o regime de capitalização – cada trabalhador é responsável fazer a própria poupança para bancar a aposentadoria.
A deputados, o ministro declarou que estudou nove propostas alterativas para, então, formular a proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso.
Ele também contestou o perfil do gasto público do Brasil – despesas com Previdência são dez vezes maiores que os desembolsos para educação.
“Antes de a população brasileira envelhecer, a Previdência, no formato atual, já está condenada. Essa dimensão fiscal é incontornável”.
A sessão da CCJ foi iniciada por volta de 14h10. Guedes começou a explicar a reforma da Previdência apenas às 14h22.
A audiência com o ministro começou com discussão entre Guedes e parlamentares da oposição.
"O Chile tem 26 mil dólares de renda per capita, o dobro do Brasil. A Venezuela deve estar melhor, né?", afirmou o ministro quando deputados da oposição gritaram no plenário da comissão que a reforma da Previdência tornaria o Brasil o vizinho latinoamericano, com um modelo privatizado de seguridade social.
O ministro falaria direto por 20 minutos, sem perguntas de parlamentares. No entanto, o entrevero disparou uma confusão na comissão.
Deputados do PSOL levantaram cartazes com dizeres como "PEC da Morte" e "Reforma para banco lucrar", e o deputado Henrique Fontana (PT-RS) e Guedes bateram boca.
"Se você falar eu vou falar também", afirmou Guedes a Fontana. O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), tentava retomar a sessão e pedia decoro, sem sucesso, aos seus pares.
"Isso aqui não é briga de rua", afirmou Francischini.
Depois de cerca de cinco minutos, o ministro pediu desculpas e disse que é "muito respeitoso", mas emendou em uma provocação. "Eu cometi o erro de falar sobre a Venezuela, e vocês cometeram o acerto de falar sobre o Chile. Eu acho que a Previdência deve ser maior em um deles", disse.
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