Em recuperação, Odebrecht quer renegociar leniência

Empresa pedirá mais prazo para pagar R$ 6,6 bi em indenização por corrupção

Julio Wiziack Raquel Landim
Brasília e São Paulo

A Odebrecht, que teve o pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça nesta terça (18), tentará conseguir no MPF (Ministério Público Federal) mais prazo para quitar os quase R$ 7 bilhões em indenizações por danos causados à União pelos esquemas de corrupção em que se envolveu.

Com dívida de R$ 98,5 bilhões, o grupo baiano está protegido a partir de agora pela legislação para deixar de pagar a credores até que seja aprovado seu plano de salvação. O novo cenário ajuda o conglomerado a reescalonar suas dívidas e pedir descontos na dívida como forma de preservar o caixa e continuar operando.

Fachada do prédio da Odebrecht em São Paulo - Eduardo Anizelli - 18.dez.2016/Folhapress

Pessoas que participam das discussões afirmam que a ideia é negociar diretamente com as autoridades brasileiras, fora do processo de recuperação judicial, pelo menos mais cinco anos para fazer os pagamentos das multas por causa da redução do caixa. Também querem incluir o acordo da petroquímica Braskem na renegociação.

Em dezembro de 2016, a Odebrecht S.A. assinou um entendimento com o MPF para pagar R$ 3,83 bilhões em indenizações em parcelas até 2023. 

Na Braskem, que é controlada pela Odebrecht mas não foi incluída na recuperação judicial, o valor acertado na leniência foi de R$ 3,13 bilhões, e o parcelamento vai até 2022. O acerto também foi chancelado pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Caso os pedidos de renegociação sejam aceitos, os acordos se estenderão, portanto, até 2028, para a Odebrecht, e 2027, para a Braskem

No caso da petroquímica, a renegociação seria uma alternativa para ampliar o fôlego do grupo. Ativo mais saudável, a Braskem gerou 79,4% das receitas da Odebrecht em 2018 e pagou, nos últimos cinco anos, R$ 2,1 bilhões em dividendos.

Para mostrar boa-fé, a Odebrecht optou por retirar da lista de credores enviada à Justiça os acordos de leniência fechados no Brasil. Um entendimento similar feito pela holding na República Dominicana acabou entrando no processo. 

O grupo também já fechou compromisso de pagar multas em países como Peru, Colômbia ou Panamá, entre outros. Só que nesses casos a leniência foi firmada com as autoridades locais pela OEC, braço de construção do grupo, que não entrou em recuperação judicial. Portanto, também ficaram de fora.

No alto comando do conglomerado baiano, a orientação é não colocar em risco os acordos de leniência, que são vitais para o funcionamento das empresas e para a venda de ativos, outro componente importante para o plano de salvação. 

Em resumo, pessoas ligadas à Odebrecht sustentam que a empresa quer pagar na íntegra o que deve como compensação à sociedade por seus crimes, mas que precisa de um prazo maior.

Não se sabe, no entanto, se esse tipo de renegociação pode prosperar. Os acordos com MPF, CGU e AGU exigem das signatárias reparações à União por perdas decorrentes de corrupção. Uma cláusula prevê rescisão caso as parcelas deixem de ser pagas. 

Técnicos desses órgãos ouvidos pela reportagem sob anonimato consideram que a Odebrecht não poderia mesmo obter proteção judicial para o pagamento das parcelas dos acordos de leniência. Na prática, segundo eles, isso significaria um rompimento automático do acordo. 

Ainda segundo esses técnicos, os recursos pagos em leniência, embora públicos, não devem sofrer descontos como os demais créditos de uma recuperação judicial. Por lei, a reparação desses danos tem de ser integral.

Recentemente, na recuperação judicial da Oi, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) firmou um entendimento de que créditos públicos poderiam ser incluídos no processo de recuperação com os demais credores e tolerariam até sofrer descontos.

Só que a dívida era referente a multas aplicadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) por descumprimento de obrigações —e não compensações por crimes de corrupção.

Em seu perfil em rede social, o senador Renan Calheiros (MDB-CE) criticou a situação do MPF diante da recuperação judicial da Odebrecht, ignorando que as multas ficaram de fora do processo na Justiça. 

"Depois da recuperação judicial de mais de R$ 98 bilhões da Odebrecht, todo o mundo quer saber quem vai representar o Ministério Público na assembleia de credores. Será Deltan [Dallagnol], Anselmo [Cordeiro Lopes], Carlos Fernando [dos Santos Lima] ou Rodrigo Janot [ex-procurador-geral]?”, escreveu o senador em seu post.

Via assessoria, MPF e CGU disseram que não comentariam o assunto porque não foram procurados pela companhia até o momento para a renegociação do contrato. 

A Odebrecht também não quis dar entrevistas.

O que é recuperação judicial

É uma proteção dada a empresas que não conseguem pagar suas dívidas, para evitar que credores peçam a falência delas. Permite a suspensão das cobranças judiciais e outros tipos de dívida para que a empresa possa apresentar o plano de reestruturação.

Algumas das empresas controladas não estão na recuperação judicial

Ocyan (óleo e gás)  Equacionou dívidas.

Estaleiro Enseada Pode pedir recuperação judicial.

OR (Incorporadora)  Situação delicada, pode pedir recuperação judicial.

Odebrecht Energia Prejuízo de R$ 846,8 milhões em 2018.

Atvos (sucroalcooleiro) Pediu recuperação judicial no mês passado; receita líquida de R$ 4,27 bilhões (1º tri.19) e prejuízo de 1,66 bilhão (1º tri.19).

Braskem (petroquímica, tem a Petrobras como sócia) Melhor empresa do grupo; receita líquida de R$ 12,98 bilhões (1º tri.19) e lucro de R$ 1 bilhão (1º tri.19). Holandesa LyondellBasell anunciou que desistiu das negociações para comprar fatia da Odebrecht.

Odebrecht Engenharia e Construção Prejuízo de R$ 2,8 bilhões em 2018; renegocia dívida com credores externos.

A história da Odebrecht

1944 Norberto Odebrecht funda a companhia, em Salvador.

1952 Odebrecht constrói primeira hidrelétrica, na divisa da Bahia com Goiás.

1953 Companhia constrói primeira obra para a Petrobras, no ano de fundação da estatal.

1961 Com a criação da Sudene, a Odebrecht expande sua atuação na região, abrindo operação em Recife; o órgão chegou a ser extinto no governo Fernando Henrique por casos de corrupção.

1969 A primeira obra da Odebrecht fora do Nordeste é a construção da sede da Petrobras no Rio; depois, constrói outras obras para o governo, como o aeroporto do Galeão e a usina nuclear Angra 1.

1979 Empresa começa a atuar no setor petroquímico. Também no final da década, a Odebrecht começa a sua atuação internacional, com operações no Peru e no Chile.

1981 A Odebrecht cria a holding Odebrecht S.A., que pediu recuperação judicial em junho.

1984 Companhia chega à África, para a construção de uma hidrelétrica em Angola; um ano depois, as construções no exterior somavam 30% da carteira de obras.

1987 a 1992 Nestes anos, a companhia amplia sua atuação internacional, chegando a Argentina, Portugal, Estados Unidos, Colômbia, México e Venezuela.

1993 Odebrecht constrói plataforma de exploração de petróleo para a Petrobras.

1993 e 1996 Odebrecht reorganiza negócios após compra de ativos vendidos pelo governo nas privatizações.

2001 Torna-se maior grupo petroquímico e, no ano seguinte, reúne as empresas do segmento na Braskem.

2006 e 2012 Odebrecht entra em outros segmentos de negócio:

  • Óleo e Gás
  • Agroindustrial
  • Realizações Imobiliárias
  • Ambiental
  • Transport (logística)
  • Estaleiros
  • Defesa e Tecnologia
  • Properties (para operação dos estádios da Copa)

2008 Empresa vence disputa para construir hidrelétrica Santo Antônio; executivos relataram caixa dois na obra para pagamento de propinas.

2014 Inicia a Operação Lava Jato.

2016 Odebrecht assina acordo de leniência com o Ministério Público; dois anos depois, com a AGU e CGU

​​2019 Odebrecht pede recuperação judicial.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.