Nos lances decisivos de uma barganha que se estendeu por 20 anos, a União Europeia (UE) arrancou do Mercosul concessões nas rubricas de compras governamentais e vinho. No sentido inverso, os sul-americanos obtiveram condições vantajosas para vender carne e açúcar ao agora bloco parceiro.
Na noite de sexta (28), os europeus se congratulavam pelo fim de um fardo tarifário de mais 4 bilhões de euros (R$ 17,4 bilhões). O montante corresponde aos impostos que deixarão de ser pagos para entrar nos territórios brasileiro, argentino, uruguaio e paraguaio.
A poupança representa o quádruplo da possibilitada pelo alardeado acordo entre UE e Japão, firmado há quase um ano.
A relação de itens beneficiados pela diminuição de tarifas inclui carros (hoje sujeitos a alíquotas de importação de 35%), peças automotivas (até 18%), artigos de vestuário e calçados (35%) e produtos farmacêuticos (até 14%) –esses últimos lideraram com folga as compras brasileiras em 2018.
No setor agrícola, diminui a taxação de chocolates (hoje em 20%) e vinhos (27%), por exemplo. Além disso, os laticínios europeus deixam de ser tarifados, dentro de uma cota pré-estabelecida (não divulgada na sexta).
Pelo lado sul-americano, segundo dados do governo brasileiro, 90% das exportações do bloco para a UE não pagarão tarifas, em um prazo de até dez anos –hoje, só 24% do que o Brasil vende aos europeus tem essa prerrogativa.
Os outros 10% gozarão de acesso preferencial ao mercado dos 28 países-membros da UE, seja por meio de alíquotas reduzidas, seja por cotas especiais.
No primeiro grupo, o dos que terão o imposto zerado, entram frutas, peixes, crustáceos e suco de laranja. O café em grão, que respondeu por 5,5% das exportações brasileiras para a UE em 2018, e os óleos vegetais também entram aqui.
Já as carnes bovina e de aves, além do etanol e do açúcar sul-americanos, entrarão na Europa respeitando cotas.
“Onde nós não ganhamos em volume, ganhamos em tarifas”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ao responder a um questionamento sobre o teto para as vendas de carne de boi (99 mil toneladas por ano), inferior ao que havia sido aventado em fases anteriores da negociação.
Segundo o ministério, 40% das exportações brasileiras desse produto para a UE poderão se beneficiar da tarifa zero intracota.
Para a totalidade dos produtos industriais que o Brasil vende ao bloco europeu também não haverá imposto.
Na seara da proteção a artigos identificados com regiões específicas, o pacto prevê que 357 itens europeus sejam resguardados de cópias genéricas nos trópicos. Constam da relação o queijo comté (França) e o prosciutto de Parma (Itália), entre outros.
No sentido inverso, haverá barreiras ao uso da designação de cachaça para aguardentes produzidas fora do Brasil, assim como dos nomes de certos queijos.
Já na rubrica das compras governamentais, liberalizou-se a participação de atores estrangeiros em concorrências além-mar, ponto em que a UE insistia.
Além disso, o documento acertado nesta sexta terá um capítulo só sobre desenvolvimento sustentável, cobrindo a conservação de florestas e a adesão dos signatários ao Acordo de Paris sobre a mudança climática.
Nos dias que antecederam à conclusão do pacto de livre-comércio, o presidente da França, Emmanuel Macron, e a chanceler alemã, Angela Merkel, haviam expressado preocupação com a política ambiental do governo brasileiro.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.