Por apoio dos ruralistas, a nova versão da reforma da Previdência deve manter a isenção tributária sobre a produção agrícola exportada, além de poupar o trabalhador rural de regras mais duras para aposentadoria.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma enviada pelo governo prevê a cobrança de contribuição para a Previdência sobre as vendas para o exterior. Atualmente, a exportação da produção rural é isenta.
Se o benefício fosse extinto, entrariam R$ 7 bilhões por ano no caixa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo rombo foi de R$ 195 bilhões no ano passado. Ou seja, R$ 70 bilhões em dez anos.
Grupo mais influente no Congresso, a bancada ruralista questiona esse aumento de custo para o produtor agropecuário e também rejeita o aumento da idade mínima para trabalhadoras do campo.
O relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), se reuniu nesta quinta-feira (6) com o líder da bancada ruralista, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Diante da resistência da bancada, que tem cerca de 270 membros, os pedidos dos parlamentares estão em análise pela equipe que trabalha na elaboração do relatório. A decisão vai depender do impacto na economia prevista com a reforma.
Como a ideia é tentar aprovar uma reforma robusta, a versão final do relatório depende também de outras mudanças na proposta do governo que estão em estudo, como na regra de transição para a idade mínima de aposentadoria.
O presidente Jair Bolsonaro propôs aumentar, de 55 anos para 60 anos, a idade mínima para que trabalhadoras do campo possam se aposentar.
A reforma do governo prevê critérios mais rígidos do lado de pagamento de contribuição previdenciária para trabalhadores do campo.
Famílias cuja renda é da produção rural teriam que pagar, no mínimo, um valor anual de R$ 600. A taxa, segundo o governo, é para evitar fraudes.
Mas parlamentares ruralistas argumentam que essas famílias não têm condição de arcar com essa despesa. Por isso, a tendência é que esse item seja excluído do relatório.
Como o fim da isenção fiscal das exportações e a cobrança anual de R$ 600 por família rural aumentariam a receita da Previdência Social, o governo não incluiu o impacto dessas medidas na estimativa de economia de R$ 1,2 trilhão com a reforma em dez anos.
Segundo técnicos do Ministério da Economia, a derrubada desses dois itens na reforma não afetaria a previsão de corte de gastos, mas seria uma desidratação da proposta, o que não é desejado.
A bancada ruralista, assim como a maioria da Câmara, se posicionou contra o novo modelo sugerido para o BPC (benefício pago a idosos carentes). Isso também deve ser retirado no relatório.
Moreira deve apresentar o parecer na terça-feira (11), mesmo dia em que governadores se reúnem em Brasília em busca de apoio para que a reforma tenha efeitos também para servidores estaduais.
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