Às vésperas da apresentação da nova versão da reforma da Previdência, estão sendo negociadas mais mudanças que desidratam a proposta.
Até mesmo o presidente Jair Bolsonaro (PSL) passou a atuar para que novas regras de aposentadoria de policiais e demais categorias da segurança pública sejam debatidas num segundo momento – junto com o projeto de lei que trata da reforma para militares.
Diante da pressão de parlamentares e interlocutores de instituições financeiras, a nova proposta poderá poupar fintechs e corretoras, por exemplo, do aumento de tributação – a CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido). Assim, o texto deixaria claro que a elevação da alíquota valeria para bancos grandes e médios.
Segundo pessoas que participam das negociações, o relator da reforma, deputados Samuel Moreira (PSDB-SP), deverá ceder – nesta ou na próxima semana – ao pedido de parlamentares por mudanças nas regras de aposentadoria especial de congressistas.
Está prevista para a tarde desta quarta-feira (3) a apresentação de uma nova versão do relatório da reforma da Previdência na comissão especial, mas a tendência é que a votação seja adiada.
Nesta terça (2), Moreira divulgou um relatório no qual não cedia a pressões da bancada da bala – ligada a corporações da segurança pública – nem ao lobby do setor financeiro e dos próprios parlamentares.
Mas o texto não agradou a líderes que representam a maioria da Câmara e novas desidratações da reforma começaram a ser negociadas logo no início desta quarta.
A articulação por regras mais suaves para policiais envolve o PSL, partido de Bolsonaro, e o próprio presidente. Por causa da reforma da Previdência, policiais federais protestaram nesta terça e gritaram palavras de ordem contra o capitão reformado.
As mudanças nas regras de aposentadoria das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados estão em um projeto de lei ainda travado na Câmara.
A proposta tem uma regra de transição mais suave que para servidores públicos e da iniciativa privada, que estão numa PEC (Proposta de Emenda à Constituição), cujo relator é Moreira.
Deputados que participam da articulação dizem que o presidente pediu que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, conversasse com Moreira e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tirar os policiais federais da PEC.
A ideia defendida pelo presidente e deputados do PSL é que, após a aprovação da PEC, haja uma discussão única - no projeto de lei - sobre a reforma para o setor de segurança pública.
Moreira ainda analisa o pedido.
Mas a respeito do alívio na tributação para algumas instituições financeiras, as discussões estão mais avançadas e devem ser apresentadas no novo relatório.
Representantes de bancos de menor porte e fintechs – empresas de tecnologia e inovação ligadas ao setor financeiro – acompanham com atenção a elaboração do parecer e apresentaram demandas ao relato.
Essas instituições pediram para ser poupadas da alta de alíquota da CSLL dos bancos. O reajuste foi incluído no texto por Moreira para cobrir parte do rombo da Previdência.
A proposta incomodou a equipe econômica que não queria misturar uma questão tributária no projeto de reestruturação do sistema de aposentadorias. Maia também chegou a defender mudanças na alta de alíquota do tributo para o setor financeiro.
Sobre a aposentadoria dos parlamentares, está em estudo abrir a possibilidade de que políticos possam sair do regime especial, ir para as regras dos trabalhadores da iniciativa privada, mas recebendo - com correção pela inflação - boa parte dos recursos que foram pagos como alíquota previdenciária durante o período no sistema dos congressitas.
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