Descrição de chapéu Previdência

Estados querem administrar novo imposto e repassar parte à União

Hoje, percentual da arrecadação da União por meio do Imposto de Renda, Cide e IPI é repassada aos entes subnacionais

Fábio Pupo
Brasília

Secretários de Fazenda regionais elaboraram uma proposta de reforma tributária que prevê uma nova forma de partilha da arrecadação no país. Pelo plano, estados e municípios administrariam o novo imposto de bens e serviços (que seria criado a partir da fusão de outros tributos), apelidado de imposto único, e repassariam à União uma parcela. 

Atualmente, o sentido dos repasses é oposto. Um percentual da arrecadação da União por meio do Imposto de Renda, Cide e IPI (além de outros itens como royalties pela exploração de petróleo) é repassada aos entes subnacionais. 

A nova proposta foi elaborada pelo Comfaz (comitê de secretários da Fazenda estaduais) e aprovada por unanimidade pelos representantes estaduais neste mês. O texto final será discutido nesta quarta-feira (31) por eles. A ideia é que o texto seja apresentado aos governadores e, posteriormente, ao Congresso. 

Caso vá adiante, a proposta elaborada pelos secretários modificaria a principal proposta de reforma tributária na Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (DEM-SP).  

O texto do deputado já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e foi responsável pela abertura da comissão especial da reforma tributária. A proposta tem como base estudos do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), comandado pelo economista Bernard Appy. 

O texto de Rossi funde IPI, PIS e Cofins (federais), além de ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um único imposto a ser aplicado a bens e serviços. A arrecadação seria administrada por meio de um comitê gestor.

Na visão dos secretários, o modelo do comitê (com a União) não assegura a efetiva participação dos entes subnacionais no processo de decisão. “Do jeito que está, somos contra”, diz Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí e presidente do comitê dos representantes estaduais (Comsefaz). 

Além da retirada da União da administração direta do imposto, os estados propõem itens como a existência de um fundo regional para compensar estados que perderiam arrecadação após a reforma. Segundo os cálculos dos entes, estão nesse caso estados como Mato Grosso e Amazonas. 

Eles também pedem que os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM) sejam mantidos. Na proposta da Câmara, subsídios como esse poderiam ser  eliminados. 

Os secretários também preveem a possibilidade da adoção de um sistema de “IVA dual” caso as discussões na Câmara avancem para a fusão somente de impostos federais. Nesse caso, haveria dois tributos justapostos sobre o valor agregado (uma contribuição federal e um imposto estadual) e um imposto adicional sobre vendas do varejo. 

A proposta dos estados é apenas mais uma dentre as diferentes versões sobre reforma tributária em preparação ou já em tramitação no Congresso. 

Além do texto de Rossi e o dos Estados, há uma proposta substitutiva na Câmara. Apresentada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), a proposta elimina quase todos os impostos federais (exceto itens como o Imposto de Renda e contribuições previdenciárias do trabalhador) e cria no lugar uma tributação sobre movimentações financeiras. 

Outra proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros integrantes da Casa. O texto prevê a eliminação de nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação, Cide sobre combustíveis, ICMS e ISS). No lugar, seria criado um imposto sobre valor agregado e um imposto seletivo a ser aplicado a produtos específicos como petróleo e cigarros, energia e telecomunicações. 

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, também está finalizando sua proposta. Seu plano é elaborar uma reforma com três grandes componentes, sendo que dois deles já estão praticamente prontos para serem enviados aos parlamentares. Atualmente, é avaliado se a proposta seguirá diretamente à Câmara ou via apresentação de um parlamentar.

A proposta de Cinta funde cinco tributos em um único imposto (que vem sendo chamado de IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado) e prevê a criação de um tributo sobre pagamentos. 

Na visão do Ministério da Economia, a proposta do governo tem mais chances de avançar porque mexe somente com impostos federais e, por isso, teria um debate mais simples.  

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