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Baleia Rossi e Bernard Appy

A janela de oportunidade para a reforma tributária

Proposta na Câmara prevê substituir cinco tributos por um só

O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) - Divulgação
Baleia Rossi Bernard Appy

Nunca o ambiente político foi tão favorável à reforma tributária quanto hoje. Fala-se em criar um novo modelo tributário que corrija as grandes distorções do sistema criado no Brasil na década de 1960 e, em boa medida, mantido na Constituição de 1988. Desde então, gradualmente a sociedade vem se convencendo de que precisa de um sistema mais simples, moderno e justo.

​Passaram-se décadas até que economistas, tributaristas e políticos convergissem em torno de um projeto comum. O consenso vem sendo construído por meio de muita discussão no Congresso Nacional, em todos os níveis de governo, na academia e em instituições de pesquisa.

​Enfim, chegou-se a um texto básico. A proposta de emenda constitucional apresentada por um dos autores deste artigo —que tem por base conceitos desenvolvidos pelo Centro de Cidadania Fiscal— começará a tramitar na Câmara nos próximos dias. O projeto, que reflete o acúmulo de anos de discussão, em particular da levada a cabo na legislatura anterior, recebeu o apoio de 172 deputados dos mais diversos partidos e matizes políticos.

​É uma janela de oportunidade de mudança que está aberta e não pode ser desperdiçada.

Nosso sistema atual onera investimentos e exportações. Reduz a produtividade da economia. É complexo e pouco transparente, gerando contencioso e impedindo o contribuinte de conhecer o quanto paga de impostos sobre o que consome.

​Tudo isso já se sabia. Faltava encontrar um modelo que viabilizasse uma transição segura para os contribuintes e tratasse adequadamente dos interesses dos entes da federação. Faltava, sobretudo, a disposição política de enfrentar o tema.

O Congresso já demonstrou que irá fazê-lo, e o Executivo já sinalizou que pretende trabalhar de forma harmoniosa com o Legislativo. Como disse o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, em entrevista a esta Folha no último dia 29: “Estaremos trabalhando a quatro mãos com o Congresso.”

​Seu recado foi recebido, bem recebido. Congresso e governo já iniciaram as conversas que devem resultar numa simplificação radical da cobrança de impostos, com o objetivo de incentivar investimentos, o crescimento sustentável do PIB e a geração de empregos. 

​A proposta em discussão na Câmara prevê substituir cinco tributos por um só. PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA), adotado com sucesso por diversos países.

A ideia é que essa mudança esteja plenamente implantada depois de um período de transição de dez anos. O sistema tributário passará, então, a ser mais funcional e simples e atenderá melhor às demandas de uma economia marcada pela robotização da indústria e do agronegócio, pela diversificação dos serviços e das compras por aplicativos.

Todas as mudanças da proposta serão exaustivamente explicadas e debatidas com a sociedade. É essencial ampliar o entendimento e o consenso não só no Congresso, mas em todos os ambientes possíveis.

O primeiro debate ocorreu nesta segunda-feira (6), em São Paulo, promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), presidido pelo jurista Walfrido Warde. Em breve, faremos outro na Assembleia Legislativa de São Paulo. A ideia é levar a discussão para o maior número de foros possíveis —públicos e privados.

Estamos diante de um tempo de reformas. A sociedade compreende que o país precisa delas para voltar a crescer e passou esse recado com clareza na última eleição. O compromisso com o eleitor e com o país é não deixar que a oportunidade e o consenso sejam perdidos.

Baleia Rossi

Deputado federal (MDB-SP) desde 2015 e líder do partido na Câmara dos Deputados

Bernard Appy

Economista, é diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal)

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