Pelo segundo ano consecutivo, o governo ficará nas mãos do Congresso para poder pagar aposentadorias, salários e Bolsa Família mesmo depois que conseguir aprovar o Orçamento de 2020.
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) divulgou nesta sexta-feira (30) que precisará de autorização dos parlamentares para se endividar e usar os recursos no pagamento de despesas comuns.
O montante a ser obtido por meio de títulos públicos é projetado em R$ 367 bilhões, de um Orçamento total de R$ 1,4 trilhão.
Portanto, além de aprovar a proposta de Orçamento de 2020 até o fim do ano, o presidente Jair Bolsonaro dependerá do apoio do Congresso para não ficar sem dinheiro para aposentadorias e programas do governo.
Sem o aval do Legislativo, o Executivo descumprirá a chamada regra de ouro. Essa norma impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais.
É a segunda vez que depende de aprovação desse um crédito extra, reflexo da crise nas contas públicas.
Em 2019, Guedes pediu ao Congresso para que houvesse uma exceção à regra de ouro, e os parlamentares autorizaram que R$ 248 bilhões fossem obtidos com a emissão de títulos e usados em transferências assistenciais, aposentadoria e Bolsa Família.
Para 2020, a equipe econômica estima um valor ainda maior: R$ 367 bilhões. Mas, segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o montante final poderá ser inferior ao projetado no Orçamento.
Isso porque há receitas financeiras, como o lucro do Banco Central, que poderão ser usadas, em 2020, para despesas correntes e abatidas no valor de R$ 367 bilhões.
O Ministério da Economia informou que há recursos para todas as despesas até junho ou julho. Mas, a partir daí, os recursos dependentes do crédito extra passam a ser fundamentais.
“Temos uma segurança de o processo de Orçamento seguir em trâmite normal e iremos dialogar com o Congresso para a aprovação desse crédito suplementar.”
Sem a autorização do Congresso, o governo não poderá se endividar para bancar parte das aposentadorias no ano.
O gasto estimado com benefícios previdenciários, o que inclui também auxílios em caso de doença, por exemplo, é de R$ 682,7 bilhões no próximo ano.
Desse total, R$ 156,6 bilhões são dependentes do aval dos parlamentares para que o governo busque recursos em títulos públicos.
Despesas com pessoal, Bolsa Família, subsídios, seguro-desemprego, fundo de educação básica e até o financiamento de campanha eleitoral estão condicionados à aprovação do Congresso.
Vincular o crédito extra a gastos de cunho social foi uma estratégia adotada no Orçamento de 2019. Assim, a resistência dos parlamentares à medida cai.
O Legislativo autorizou o governo a descumprir a regra de ouro em 2019 quando faltavam poucos dias para começar a faltar dinheiro para o BPC, benefício assistencial pago a idosos
carentes e deficientes.
Por ser um caso incomum, o projeto que libera o crédito da regra de ouro necessita do apoio da maioria dos parlamentares —257 na Câmara e 41 no Senado
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.