Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Por causa da crise fiscal, governo precisará de crédito extra de R$ 367 bilhões em 2020

Executivo terá que pedir aval ao Congresso para se endividar para pagar despesas como aposentadorias

Thiago Resende Bernardo Caram
Brasília

Pelo segundo ano consecutivo, o governo ficará nas mãos do Congresso para poder pagar aposentadorias, salários e Bolsa Família mesmo depois que conseguir aprovar o Orçamento de 2020.

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) divulgou nesta sexta-feira (30) que precisará de autorização dos parlamentares para se endividar e usar os recursos no pagamento de despesas comuns.

O montante a ser obtido por meio de títulos públicos é projetado em R$ 367 bilhões, de um Orçamento total de R$ 1,4 trilhão.

Paulo Guedes (Economia) durante cerimônia de lançamento do portal de serviços online do governo - Pedro Ladeira 22.ago.2019/Folhapress

Portanto, além de aprovar a proposta de Orçamento de 2020 até o fim do ano, o presidente Jair Bolsonaro dependerá do apoio do Congresso para não ficar sem dinheiro para aposentadorias e programas do governo.

Sem o aval do Legislativo, o Executivo descumprirá a chamada regra de ouro. Essa norma impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais. 

É a segunda vez que depende de aprovação desse um crédito extra, reflexo da crise nas contas públicas.

Em 2019, Guedes pediu ao Congresso para que houvesse uma exceção à regra de ouro, e os parlamentares autorizaram que R$ 248 bilhões fossem obtidos com a emissão de títulos e usados em transferências assistenciais, aposentadoria e Bolsa Família. 

Para 2020, a equipe econômica estima um valor ainda maior: R$ 367 bilhões. Mas, segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o montante final poderá ser inferior ao projetado no Orçamento. 

Isso porque há receitas financeiras, como o lucro do Banco Central, que poderão ser usadas, em 2020, para despesas correntes e abatidas no valor de R$ 367 bilhões.

O Ministério da Economia informou que há recursos para todas as despesas até junho ou julho. Mas, a partir daí, os recursos dependentes do crédito extra passam a ser fundamentais.

“Temos uma segurança de o processo de Orçamento seguir em trâmite normal e iremos dialogar com o Congresso para a aprovação desse crédito suplementar.”

Sem a autorização do Congresso, o governo não poderá se endividar para bancar parte das aposentadorias no ano. 

O gasto estimado com benefícios previdenciários, o que inclui também auxílios em caso de doença, por exemplo, é de R$ 682,7 bilhões no próximo ano.

Desse total, R$ 156,6 bilhões são dependentes do aval dos parlamentares para que o governo busque recursos em títulos públicos. 

Despesas com pessoal, Bolsa Família, subsídios, seguro-desemprego, fundo de educação básica e até o financiamento de campanha eleitoral estão condicionados à aprovação do Congresso.

Vincular o crédito extra a gastos de cunho social foi uma estratégia adotada no Orçamento de 2019. Assim, a resistência dos parlamentares à medida cai. 

O Legislativo autorizou o governo a descumprir a regra de ouro em 2019 quando faltavam poucos dias para começar a faltar dinheiro para o BPC, benefício assistencial pago a idosos 
carentes e deficientes.

Por ser um caso incomum, o projeto que libera o crédito da regra de ouro necessita do apoio da maioria dos parlamentares —257 na Câmara e 41 no Senado

 
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