Cumprindo promessa feita a deputados, o governo enviou nesta terça-feira (6) um projeto ao Congresso para garantir recursos para o pagamento de emendas negociadas na votação em primeiro turno da reforma da Previdência.
Esse é mais um capítulo da negociação política em busca de apoio para a Câmara aprovar a restruturação das regras de aposentadoria e pensão.
Apesar disso, a votação em segundo turno da proposta não foi iniciada até o começo da noite desta terça.
O objetivo do governo é abrir a sessão até as 20h, derrubar a articulação de oposicionistas para atrasar a votação e aprovar o texto-base até a madrugada desta quarta-feira (7).
Mas líderes partidários já admitem que essa votação —a principal— possa ser adiada para a tarde de quarta.
Na semana de análise da reforma em primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro liberou diversos lotes de emendas parlamentares, beneficiando bases eleitorais de deputados federais principalmente na área de saúde.
À época, ele negou que a liberação seja uma prática da “velha política”, criticada por bolsonaristas.
Agora, às vésperas da votação em segundo turno, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões.
Segundo interlocutores de Palácio do Planalto, R$ 2 bilhões são para atender a pleitos de parlamentares e R$ 1 bilhão se destina a ações do Ministério da Defesa.
Cabe ao Congresso autorizar a abertura desse crédito. Esses recursos são necessários para que o governo cumpra o acordo feito com deputados favoráveis à reforma da Previdência.
Apesar de ter sido eleito com o discurso de que acabaria com o fisiologismo no Congresso, o Planalto fez promessas de liberação que somam mais de R$ 5 bilhões para as emendas —que tratam de obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas.
Isso foi feito em troca de voto, um dos clássicos componentes do toma lá dá cá.
A exigência, durante o primeiro turno, era que o governo enviasse um projeto de lei para liberar mais dinheiro a ministérios, como Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional.
Assim, haveria espaço no Orçamento para o pagamento das emendas prometidas a deputados que apoiarem a reforma da Previdência.
As negociações ocorreram nos bastidores, em julho, mas até mesmo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), chegou a confirmar a perspectiva de envio do texto.
A reforma foi aprovada, em primeiro turno, com 379 votos a favor —eram necessários 308.
O governo espera repetir esse placar no segundo turno ou ligeiramente abaixo da marca.
Até 18h desta terça, 450 deputados estavam na Câmara, o que não é visto como uma margem segura para colocar a reforma da Previdência em votação.
Por isso, a estratégia em discussão na noite de terça era abrir a sessão com um projeto sobre mudanças nas regras de licitação para que o plenário encha e haja quórum para o segundo turno da reforma.
A equipe econômica trabalha desde cedo nesta terça para tentar evitar desidratações na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se reuniu com bancadas da Câmara e líderes influentes na Casa.
No encontro com evangélicos, ele assinou uma portaria para evitar questionamentos no trecho sobre o pagamento de pensão por morte.
O texto aprovado em primeiro turno prevê que a pensão não poderá ser abaixo de um salário mínimo (R$ 998) quando o benefício for a única renda formal da pessoa.
De acordo com a portaria, o somatório de rendimentos igual ou superior a um salário mínimo passa a ser considerado renda formal.
Serão consideradas as rendas que estão no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Deputados temiam que valores como aluguéis e pequenas vendas de produtos rurais pudessem ser considerados renda formal e, assim, reduzir a pensão de viúvas para montante menor que um salário mínimo.
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