O governo fechou um acordo com senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia para a aprovação do relatório de um projeto de lei que modifica as regras da TV paga. Isso abriria caminho para que a compra da Warner Media pela gigante americana AT&T fosse aprovada pelas agências reguladoras brasileiras.
Nesta quarta-feira (28), Jair Bolsonaro recebeu o presidente da AT&T, Randall Stephenson. Integrantes do governo afirmam que, no encontro, o executivo disse que o Brasil será estratégico e que planeja investir em todos os segmentos das telecomunicações, sinalizando interesse específico na Oi caso um novo marco regulatório do setor seja aprovado pelo Congresso neste ano.
Também foram convocados para reunião os ministros Paulo Guedes (Economia), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação), e o deputado Eduardo Bolsonaro.
Jair Bolsonaro esperava informar Stephenson da aprovação do relatório do senador Arolde de Oliveira (PSC-RS) prevista para antes do início do encontro com o executivo.
Para convencer os senadores de oposição, Oliveira mudou seu relatório original retirando do projeto a garantia de que a veiculação de programas pela internet não seria tratada como serviço de TV —um pleito da radiodifusão e de grupos de mídia como Netflix e Facebook.
Ao retirar essa garantia, o relatório agradou a oposição que tenta impor aos canais veiculados pela internet o mesmo regime de cotas de programação local válida para os pacotes de TV distribuídos pelas redes das operadoras por cabo, fibra ou satélite.
Representantes das redes sociais e de radiodifusores conseguiram então convencer o senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) e pedir vista. O projeto volta à comissão na próxima semana.
Por isso, o governo cogitou a retomada de uma medida provisória sobre o mesmo tema. A MP está pronta e foi preparada pelas equipes de Guedes e Pontes, que participaram da reunião com a AT&T no Planalto.
No entanto, Bolsonaro resistiu à MP porque estaria rompendo o acordo que seus auxiliares fecharam com o Senado.
Na manhã desta quarta, Stephensonn esteve na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que já vinha sofrendo pressão da Presidência da República em favor da AT&T.
A operação de US$ 85 bilhões (sem dívidas) envolveu 18 países e só aguarda aval das agências brasileiras (Anatel e Ancine) para ser finalizada.
Há duas semanas, Eduardo Bolsonaro, que pode ser indicado embaixador nos EUA, visitou a Anatel e publicou em sua conta em uma rede social fotos com os conselheiros da agência defendendo o negócio da AT&T com a Warner.
A aprovação dessa compra foi um pedido do presidente Donald Trump para Bolsonaro como uma das condições para uma parceria estratégica com o Brasil.
No entanto, para ser aprovado, será preciso modificar a legislação da TV a cabo que, hoje, impede a participação cruzada entre produtores e distribuidores de conteúdo. Uma tele (no caso a AT&T) só pode possuir até 50% de uma grupo de mídia (Warner) que, por sua vez, pode deter até 30% de uma operadora.
Por esse motivo, no passado, a Globo teve se retirar do controle da Sky, empresa de TV e internet via satélite hoje controlada pela AT&T. A emissora só possui uma participação minoritária (cerca de 5%).
Com a compra da Warner, a área técnica da Anatel recomendou que a AT&T venda o controle da Sky.
No entanto, depois da visita de Eduardo Bolsonaro à agência, o caso foi para julgamento e dois conselheiros votaram a favor com o argumento de a legislação impõe restrições de participação cruzada somente para empresas com sede no Brasil, o que não é o caso das duas empresas (Warner e AT&T).
O julgamento foi paralisado com um pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira que tem até dois meses para recolocar o processo na pauta.
Logo em seguida, o presidente da Anatel, Leonardo de Moraes, fez um apelo para que o Congresso modifique a legislação para que a agência tenha tranquilidade para aprovar a operação.
Nos bastidores, radiodifusores e gigantes da internet afirmam que não há caso de lobby tão explícito feito pela Presidência da República. Consideram ainda que a pressão afronta a autonomia da Anatel, sinalizando para ingerências em outros órgãos reguladores.
Na gestão do ex-presidente Michel Temer, a AT&T também pressionou o governo e a agência, mas esse lobby foi direcionado para o Congresso.
Por meio de sua assessoria no Brasil, a AT&T disse que Stephenson tem reuniões de negócio no Brasil e na Argentina e encontros com autoridades dos dois países.
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