Refugiados da Venezuela recomeçam do zero vida previdenciária no Brasil

Falta de acordo bilateral na área impede contagem dos anos de trabalho nos respectivos países

Brasília

Sem acordo na área de aposentadorias, venezuelanos que saíram do país do ditador Nicolás Maduro para o Brasil deixam para trás também os anos de serviço.

Venezuelanos que encontram emprego formal no Brasil precisam cumprir todos os requisitos para se aposentar aqui —descartando o que contribuíram na Venezuela.

O Brasil tem 16 acordos bilaterais e dois multilaterais na área previdenciária com 23 países, incluindo Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Equador —mas nenhum com a Venezuela.

Com esses acordos, é possível aproveitar o tempo de serviço no outro país. Por exemplo, um brasileiro que trabalhou por 15 anos e for transferido para uma filial em Portugal pode usar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no país europeu.

Sem esse arranjo, é preciso recomeçar a vida previdenciária do zero. Segundo o Ministério da Economia, não há tratamento previdenciário especial mesmo para refugiados.

A falta de acordo prejudica também quem regressar à Venezuela. Se até o retorno não houver ligação previdenciária entre os dois países, essas pessoas não poderão usar o tempo de trabalho formal no Brasil.

Com a crise econômica e humanitária, 111 mil venezuelanos vieram ao Brasil entre 2017 e 2018, segundo dados do governo. Esse fluxo continua em 2019, principalmente em Pacaraima, cidade distante 215 km de Boa Vista (RR).

Argenis Jose Mata, 42, atravessou a fronteira por lá em 2017. Depois foi, via terrestre, para a capital de Roraima e pegou um voo para Brasília.

Engenheiro de manutenção mecânica, Mata trabalhou 17 anos, principalmente em Puerto Ordaz, na região de Bolívar. Com a falta de perspectiva na Venezuela, teve que deixar o país e parte da família.

No Brasil, sem emprego na área, passou a viver de apps de transporte. Mas, de posse da carteira de trabalho brasileira, ainda procura uma vaga.

Enquanto trabalha como motorista, se formalizou e se cadastrou como MEI (microempreendedor individual). 

Com isso, faz contribuições mensais ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e passou a ter a condições de segurado, com direito a afastamento remunerado por problemas de saúde e à aposentadoria.

A dúvida é o que acontecerá com os 17 anos de serviço no país vizinho ou com os anos de contribuição ao sistema brasileiro. “O tempo não volta.”

As atuais regras de aposentadoria por idade no Brasil determinam que o homem complete 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Mata ainda não sabe de planos futuros. Se a economia da Venezuela melhorar nos próximos anos, o engenheiro pensa em voltar. Se o cenário do Brasil for melhor, ele fica.

Mas, enquanto não for firmado um acordo bilateral, o venezuelano terá um caminho mais difícil para se aposentar. No país natal, se aposentaria aos 60 anos.

No primeiro emprego formal, Alexander Piña, 20 anos, trabalha desde janeiro numa rede de restaurante num shopping de Brasília.

No ano passado, ele abandonou o curso de desenho gráfico por causa da crise e da inflação na Venezuela. Teve que trabalhar informalmente como operador de caixa, mas decidiu sair do país.

Sozinho, ele atravessou a fronteira por Pacaraima e foi até Boa Vista, onde conseguiu um voo da FAB (Força Aérea Brasileira) até Brasília.

Mesmo sem ter iniciado a vida previdenciária na Venezuela, Piña também considera fundamental o acordo bilateral, pois ainda tem vontade de retornar a Santa Ana de Coro, na região de Falcón.

“Se Maduro não estiver mais lá e tivermos liberdade e democracia, quero voltar”, diz.

O convênio bilateral, portanto, serviria para que os anos trabalhados com carteira assinada no Brasil pudessem ser contabilizados para aposentadoria na Venezuela.

O jovem conseguiu sair de Roraima com ajuda da Cáritas Brasileira, entidade de defesa dos direitos humanos que atende refugiados.

Segundo a coordenadora da Casa de Direitos da Cáritas em Brasília, Hildete Emanuele, o programa local de acolhimento de refugiados já atendeu a 180 venezuelanos.

Há aulas de português, orientação jurídica para se regularizar no Brasil e para garantir que essas pessoas em situações vulneráveis sejam submetidas a condições de trabalho normais.

Em junho, foi lançado ainda o projeto EuMigrante para que imigrantes possam contar sua história e experiência e, do outro lado, empregadores publiquem oportunidades de emprego.

“Usamos o termo migrante porque é o que mais abre o leque para o diálogo e a inserção dessas pessoas na nossa sociedade”, disse.

A entidade fez a ponte entre Angel Daniel, 25, e os donos de um restaurante espanhol. 

Ao contrário da maioria dos venezuelanos, ele teve que entrar no Brasil pela floresta amazônica. Três dias de travessia. Quando chegou a Boa Vista, foram dois meses morando na rua até conseguir um voo para sair de Roraima.

“Escolhemos o Angel pela questão humanitária e por ser interessante ao negócio alguém que fale espanhol”, disse o jornalista Max Monjardim, um dos proprietários.

“Um acordo previdenciário seria muito melhor para mim. Ou vou me aposentar muito tarde aqui”, disse Angel.

Ex-servidora do Judiciário venezuelano, Yuly Margarita de Boada, 48, trabalha na CNM (Confederação Nacional dos Municípios) na campanha para incentivar prefeitos a receberem mais imigrantes.

Longe do filho, que está em Boa Vista, e da filha, que segue na Venezuela, ela deixou o emprego e a família em 2017, quando chegou a Roraima.

Trabalhou como faxineira e precisou de ajuda para viver. Mas tinha um desejo: se mudar para Brasília, centro político do país, para achar emprego semelhante ao que tinha.

Ela se inscreveu no programa do governo para desafogar a demanda por vagas de trabalho e serviços em Roraima e levar venezuelanos para outras regiões. Não era possível escolher o destino, mas, por coincidência, o desejo foi atendido. “Eu dizia para o meu filho: ‘É difícil, mas não é impossível’. E olha onde estou agora”, conta.

Por ter sido servidora por 20 anos, Boada já conseguiu uma aposentadoria especial e teria direito a uma complementação quando chegasse aos 55 anos de idade. “Deixo esse dinheiro que recebo lá para minha filha, mas não dá nem para um sorvete”, diz.

Ela espera que um acordo previdenciário entre os dois países possa ajudá-la a conseguir uma aposentadoria no Brasil. Caso contrário, terá dificuldades. Ela começou a trabalhar no Brasil em 2019, aos 48 anos. 

Hoje, mulheres se aposentam por idade com 60 anos e 15 anos de contribuição. Pelo texto da reforma, ela se aposentaria aos 63, com 60% da média salarial e poucas chances de cumprir o longo período exigido para alcançar o teto.

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